PF aponta fraude em licitação de merenda em Águas de Lindóia

A Polícia Federal (PF) desencadeou na manhã desta quarta-feira, 9, a Operação Prato Feito e uma das cidades alvo de investigação é a cidade de Águas de Lindóia. Apesar de Bragança Paulista não estar na investigação,pelo menos três das empresas investigadas pela PF, atuam ou já atuaram no município.

Segundo relatório da PF as investigações começaram em razão de notícia de crime apresentada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), relatando possível continuidade delitiva em fraudes em processos licitatórios de fornecimento de merenda escolar em diversos municípios paulistas.

Segundo a PF, durante um levantamento realizado pela Secretaria de Controle Externo do TCU entre os anos de 1999 e 2000 um grupo de empresas formado pelas empresas: SP Alimentação e Serviços, Geraldo Coan, Nutriplus Alimentação, Convida Alimentação e Sistal, entre outras, se reuniram e iniciaram um esquema ilegal de divisão de diversos municípios no Estado de São Paulo, em que forneceriam insumos ou merendas prontas.

O relatório aponta ainda que a empresa ERJ Administração e Restaurantes também tem atuado em diversos municípios e possuem vínculos com uma das empresas envolvidas na “Máfia das merendas”: a Coan.

Estas empresas foram alvo de denúncia do Ministério Público Estadual de São Paulo perante à 10ª Vara Criminal de São Paulo em decorrência de investigação que restou conhecida como “Máfia das Merendas”.

Segundo as investigações da PF há indícios de fraudes na licitação da merenda na cidade de Águas de Lindóia, na gestão do ex-prefeito, Antonio Nogueira, mais conhecido como Toninho, que não foi reeleito em 2016.

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Além do prefeito, os ex-diretores da Fazenda e da Educação também são acusados de corrupção, fraude em procedimentos licitatórios e na execução de contratos em andamento.

A PF aponta inclusive que havia pagamento de vantagens indevidas aos três.

Segundo o relatório da PF, em dezembro de 2011, a Prefeitura de Águas de Lindóia fez a contratação da empresa ERJ, para fornecimento de merenda, por um período de até 5 anos.

Em setembro de 2015, porém, o contrato foi rescindido amigavelmente. Foi então que a Prefeitura fez a contratação por meio de Dispensa de Licitação n.º 04/2015 da empresa Efraim Alimentos e Serviços EPP por seis meses.

Na sequência um pregão presencial chegou a ser publicado, porém foi suspenso e novamente, através de Dispensa de Licitação, a empresa Efraim foi contratada por um período de mais 6 meses.

Em julho de 2016 foi contratada então a empresa FILOG, através do Pregão Presencial n.º 08/2016.

As investigações da PF são baseadas em áudios, vigilância e também no Relatório de Fiscalização da CGU, que apontaram que a empresa ERJ que rescindiu o contrato amigavelmente e a Efraim, que assumiu o serviço, sem licitação possuíam o mesmo endereço da sede.

Consta ainda que no relatório que em cada um dos contratos a Prefeitura de Águas de Lindóia colocou um número de refeições que deveriam ser servidas por dia.O número variou de 3.660 refeições por dia para 5.260 refeições por dia.

Na época, a Prefeitura de Águas de Lindóia, não justificou o porque do aumento da quantidade e as cerca de 1600 refeições a mais, podem ter gerado um prejuízo ao erário de até R$635.868,00.

Há ainda no relatório da PF informações de que o prefeito e seus dois funcionários teriam recebido propina durante este processo.

No relatório da PF constam ainda investigações relacionadas às prefeituras de:

Araçatuba
Araras
Cubatão
Itaquaquecetuba
Jaguariúna
Leme
Mairinque
Mauá
Monte Mor
Peruíbe
Pirassununga
São Bernardo do Campo
São Paulo
São Sebastião
Sorocaba
Tietê
Várzea Paulista
Votorantim

A PF ressaltou que há indícios do envolvimento de 85 pessoas, sendo: 13 prefeitos, 4 ex-prefeitos, 1 vereador, 27 agentes públicos não eleitos e outras 40 pessoas da iniciativa privada. A Controladoria Geral da União identificou, ao longo das investigações, 65 contratos suspeitos, cujos valores totais ultrapassam R$ 1,6 bi.

Fornecimento de merenda em Bragança Paulista

Pelo menos três das empresas envolvidas no escândalo atuaram nos últimos anos em Bragança Paulista. A Nutriplus é a atual fornecedora de Merenda. O contrato foi firmado em 2016 e vai até fevereiro de 2019.

Antes dela prestou serviço no município a ERJ e antes quem fornecia a merenda era a empresa Coan. Não há citação no relatório da PF das licitações de Bragança Paulista.