A Comissão de Educação realizou, nesta quarta-feira, dia 30, a última sessão do ano.

Estava agendada para a oportunidade,  a presença de representantes da Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC), para prestar esclarecimentos sobre os serviços prestados ao município, porém nenhum membro da entidade compareceu.

A reunião durou apenas cerca de 10 minutos. Vale lembrar que foi a própria ABBC que solicitou a participação na reunião da comissão e sequer informou os vereadores da ausência.

Desde quando firmou contratos com a Prefeitura, em 2013, muitas são as polêmicas envolvendo a ABBC.

A última polêmica, aconteceu no início do mês, quando os médicos reclamaram de salários atrasados e no dia 4 de novembro a Prefeitura de Bragança Paulista informou que realmente tinha suspendido o repasse à entidade já que a ABBC não havia apresentado à Prefeitura um documento chamado certidão negativa de débitos.

Naquele momento, Isto significa, que a entidade tem pendências financeiras e por isto, não possui tão certidão.

Na oportunidade, como a Prefeitura ficou fechada uma semana, por causa dos pontos facultativos por causa do Dia do Servidor Público e Dia dos Finados, a reclamações da população foram amenizadas, já que as unidades de saúde também estavam fechadas, então ninguém sentiu a falta dos médicos.

Esta não é a primeira vez que a entidade atrasa salário dos médicos. Denúncias de atraso inclusive no recolhimento de impostos, já foram apresentadas também à Câmara Municipal.

Além disto, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo considerou irregular os contratos da entidade com a Prefeitura, firmados em 2013.

Em nota, na época, a ABBC disse o seguinte:

“Nota de Esclarecimento

 Em resposta à notícia publicada no dia 04 de novembro de 2016, com o título “ABBC não apresenta certidão negativa de débitos e Prefeitura suspende repasse“, gostaríamos de esclarecer que a ABBC possui todas as documentações exigidas para que o repasse seja efetivado, incluindo as certidões de regularidade fiscal, estão em dia como pode ser verificado nos sítios dos órgãos oficiais.

Ressaltamos ainda que, conforme a Comissão de Avaliação do Município, as metas técnicas quantitativas e qualitativas dos serviços que estão sob gestão da ABBC, foram cumpridas nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016, bem como houve melhorias e aumento do número de munícipes atendidos. Atualmente a ABBC coordena trinta e uma equipes de Atenção Básica distribuídos em vinte e oito unidades de saúde, bem como a gestão da UPA e SAMU.

Frisamos que a ABBC está presente em três Estados, nos quais possui quinze contratos de gestão e, em todos os projetos, esmera-se para atingir a excelência e a satisfação no atendimento à população, além da idoneidade, qualidade e transparência dos resultados do nosso trabalho.

Nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos.

ABBC- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICÊNCIA COMUNITÁRIA”. 

Há cerca de 15 dias questionamos a Prefeitura sobre o assunto e a resposta chegou à reportagem na quarta-feira, dia 29.

Segundo informações da Prefeitura, realmente a certidão foi apresentada e os repasses são feitos de acordo com a disponibilidade orçamentaria.

A Prefeitura, esclareceu ainda que os médicos estão recebendo conforme cronograma de repasse e que apesar de existir denúncias de que funcionários de empresas que prestam serviços à ABBC não estariam recebendo em dia, e prometem paralisar as atividades, a Prefeitura informou que desconhece tal assunto.

Contratos

Vale lembrar que os contratos com a ABBC que se encerrariam em setembro foram prorrogados para 2017 pelo prefeito Fernão Dias da Silva Leme.

O contrato para gestão compartilhada das unidades básicas de saúde foram prorrogados até março de 2017, já o contrato para gestão da UPA e do SAMU foram prorrogados até setembro do ano seguinte.