Bastidores Em Pauta Coluna 01

No Brasil existe a Lei nº 12.527 que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela União, pelos Estados e pelos municípios, com o intuito de garantir ao cidadão o acesso à informação.

VOCÊ SABIA?

Você pode pedir informações a qualquer órgão público sobre andamento de processos, dados, documentos, gastos. Isto é lei.  Segundo o artigo 5º é dever do órgão público, com a Prefeitura, por exemplo, garantir o acesso à informação que será franqueada mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

DIMP NÃO RESPONDE

Na condição de veículo de comunicação, solicitamos à Divisão de Imprensa da Prefeitura informações  no dia 4 de julho, sobre um acidente no Jardim da Fraternidade envolvendo uma máquina da Prefeitura.

A Divisão de Imprensa ignorou a solicitação e dois meses e três dias depois, permanece calada.

Será que com a criação da Secretaria de Comunicação os problemas de comunicação da Prefeitura serão solucionados?

USAMOS NOSSO DIREITO

Foi então que diante da inércia da DIMP, no dia 10 de julho enviamos para o sistema E-SIC e também para o e-mail do E-SIC da Prefeitura as mesmas solicitações ignoradas pela Divisão de Imprensa.

19 DIAS PARA ABRIR UM E-MAIL?

Somente no dia 29 de julho a Ouvidoria da Prefeitura de Bragança Paulista informou que tinha recebido nosso e-mail e aberto um processo administrativo. Ninguém abriu o sistema ou o  e-mail antes?

E MAIS 38 DIAS DE ESPERA

Desde então continuamos esperando. Sorte, que sentados, para não cansar muito. Foram mais 38 dias de espera.

Até que no dia 5 de setembro recebemos um e-mail de que nossas respostas estavam disponíveis, lá na Ouvidoria.

Não foi registrado boletim de ocorrência do acidente no Jardim da Fraternidade. Segundo a Secretaria de Serviços ocorreu uma falha mecânica em uma maquinário denominado rolo compactador, fabricado em 1982.  O funcionário que operava o equipamento não teria ficado ferido e a Prefeitura alega que a máquina afogou e isto causou o acidente.

É PARA DEMORAR TANTO?

Segundo o capítulo III, artigo 11, inciso 1º da Lei de Acesso à Informação o órgão ou entidade que receber o pedido de informações deverá, em prazo não superior há 20 dias prestar o esclarecimento, sendo o prazo prorrogável por mais 10 dias mediante justificativa expressa.

Nada disto aconteceu. O processo passeou pela Secretaria de Administração, Assuntos Jurídicos, até chegar na Secretaria de Serviços e ai retornar. A Secretaria de Assuntos Jurídicos chegou até a despachar que a DIMP deveria dar o efetivo encaminhamento das informações mas isto não foi feito.

A lei não está sendo devidamente  cumprida e a pergunta que fica é cadê a fiscalização?

MÚSICA NO FANTÁSTICO

Quando um atleta marca três gols em uma mesma partida ele pode pedir música no Fantástico. E quando uma pessoa é nomeada em cargo de comissão por três prefeito seguidos será que pode pedir música também? Muito criticado pelo grupo Chedid nas administrações de Jango e Fernão Dias para os quais trabalhou, José Carlos Furlan foi contratado na sexta-feira, 6, por Jesus Chedid.

No Em Pauta Entrevista da semana passada o prefeito disse que contratar pessoas de outras gestões não significa reconhecer que os prefeitos anteriores tinham algo de bom e sim reconhecer o bom trabalho dos funcionários contratados. Furlan, entretanto, era um dos sempre criticados pelo grupo Chedid. Vai entender os políticos…

NEM TÃO CHEDIDS ASSIM …

Aliás, sobre estas contratações de um grupo ou de outro, o ex-prefeito José de Lima esteve no Em Pauta Entrevista de sexta-feira,6. E ele lembrou que os braços direito de Jesus Chedid hoje já estiveram ao seu lado. Exemplos? Darwin, Anizinho, Galileu de Matos….Além disso, lembrou que foi ele também quem revelou na rádio Bragança AM, Rivelino de Oliveira e Cláudio Moreno. A vereadora Fabiana Alessandri, por exemplo, chegou a ser sua secretária.

Se você não viu o programa ao vivo, é só clicar no link e acompanhar a hora que puder. José de Lima fala sobre industrialização, eleições de 2020 e muito mais: https://www.facebook.com/bragancaempauta/videos/229746914633398/

CAFÉ FRIO

Por falar em contratação, nosso café frio vai para a nomeação estritamente política de Rivelino de Oliveira para a chefia de Turismo. Nada contra o comunicador “Pesadão”. A área dele, no entanto, não é esta. A pasta que estava desde o início sem ser ocupada precisa de alguém técnico, como é a secretária Vanessa Nogueira para alavancar o Turismo na região. A cidade é muito mais que Festa do Peão e da Linguiça e tem sim potencial. Não enxerga quem não quer. Enquanto as nomeações forem políticas e não técnica, a coisa não anda. Todo mundo sabe.

Ah, vale lembrar que Rivelino foi alocado lá para abrir vaga na Secretaria de Esportes para o PSDB. Carlos Alberto de Souza voltou para a pasta e trouxe com ele o Vardo Leme, que já foi chefe na época do Jango.

CAFÉ QUENTE

O café quente da semana vai para Maria Cristina Muñoz Franco que neste sábado ministrou na Comunidade Sorriso uma aulão aberto sobre a Amazônia e as Mudanças Climáticas. É sempre bom poder ouvir quem entende do assunto!

Lembramos que semana que vem tem mais. Até lá…

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