TCE suspende licitação

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) divulgou uma relação com os municípios que se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária.

Bragança Paulista está na lista.

A relação com os nomes dos municípios e dos prefeitos foi publicada também no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado. A publicação foi feita na forma do Comunicado GP nº 11/2019.

A íntegra da publicação pode ser consultada por meio do site do TCE, na aba ‘Comunicados’, pelo link http://bit.ly/2DgwKPT.

Segundo dados do TCE, dos 644 municípios jurisdicionados, 488 enviaram suas informações/documentos ao Sistema AUDESP. Vale lembrar, no entanto, que 156 sequer prestaram as informações.

Dos analisados 427 receberam alerta e apenas 61 municípios ficam fora da lista.

Entre os 5 principais motivos  que colocam os municípios em situação de vulnerabilidade frente à LRF estão: o descumprimento de metas fiscais; o déficit/desiquilíbrio financeiro; a incompatibilidade de metas diante da LOA/LDO e falhas na arrecadação e no investimento na questão previdenciária.

Acesse a íntegra da relação dos municípios
Com a palavra a Prefeitura de Bragança Paulista

Em nota, a Prefeitura informou que a presença de Bragança na lista se deu unicamente em razão de empenhos globais. Ou seja, empenhos para o ano todo dos gastos, por exemplo, com água, luz, aluguel, por exemplo.

A Prefeitura diz ainda que empenhou no 1º Bimestre de 2019, o total de R$ 150.774.682,78. Ao fazer a comparação com a Receita Total consolidada e arrecadada pelo município que é de R$ 124.208.535,54, foram empenhados acima da receita arrecadada no período 21,39%.

A Prefeitura ressaltou ainda que o controle eletrônico realizado pelo sistema AUDESP analisa friamente o total empenhado. Em seguida faz a comparação com a receita arrecadada.

Além disso, justifica, que no 1º bimestre de 2019, grande parte das despesas como: consumo de água, consumo de energia, telefonia, contratos de prestações de serviços contínuos, obras, fornecimentos parcelados, entre outras contratações correlatas, foram realizados empenhos globais, ou seja, para até o final de cada contrato, que será executado mensalmente, sendo liquidado nessa mesma linha, o que deve igualar nos próximos meses.

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