Bragança fica de fora da primeira fase do programa Nossa Casa

Bragança Paulista ficou de fora da primeira fase do Programa Nossa Casa, anunciado pelo governador João Doria, Secretário de Estado da Habitação, Flávio Amary, e  presidente da CDHU, Reinaldo Iapequino, na quarta-feira, 25.

A primeira fase do programa Nossa Casa, contempla a construção de 26.735 unidades habitacionais em mais de 120 municípios do Estado. Bragança Paulista ficou de fora mas na região estão sendo beneficiadas as cidades de Atibaia, Amparo, Joanópolis e Piracaia.

Atibaia receberá 243 unidades habitacionais. Além disso, em Amparo serão construídas 148 moradias populares; em Joanópolis, 147 e Piracaia, 79.

Em 2016 durante a campanha eleitoral o prefeito Jesus Chedid prometeu a construção de 3 mil moradias. Há 2 anos e 9 meses no governo, nenhuma, no entanto saiu do papel.

 

Recentemente, o deputado Edmir Chedid anunciou a construção da Vila Dignidade, com 28 moradias para idosos.  

Como funcionará o programa?

De acordo com o divulgado pelo Governo do Estado, as primeiras 11 mil unidades serão construídas pela modalidade Nossa Casa-CDHU, ou seja, as moradias serão construídas em parceria com a Caixa Econômica Federal, em 114 municípios, entre eles os municípios da região.

Outras 15.735 serão fomentadas em 24 municípios pela modalidade Nossa Casa-Apoio, voltada para entidades e empresas. Destas, 5.025 unidades são para municípios da Região Metropolitana e as demais unidades estão localizadas em municípios do interior e litoral do Estado.

O programa do Governo do Estado conta, ainda, com uma terceira modalidade, o Nossa Casa-Preço Social, que viabilizará a construção de moradias com a iniciativa privada a preços reduzidos.

O Nossa Casa foi instituído pelo Decreto estadual nº 64.419 e estima investimento de R$ 1 bilhão na construção 60 mil unidades até 2022. O programa promoverá parcerias entre o Estado, as prefeituras, bem como com a iniciativa privada para fomentar a produção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda.

Nas três modalidades, a Secretaria de Estado da Habitação, por meio da Agência Casa Paulista, concederá subsídios de até R$ 40 mil, conforme a renda das famílias. Será possível contar ainda com subsídios federais e utilizar o FGTS no financiamento habitacional, quando disponível. Desta forma, o valor das prestações ficará compatível com a capacidade de pagamento das famílias.

Nossa Casa-CDHU

Nesta modalidade, as unidades serão edificadas em terrenos doados pelos municípios e caberá à CDHU a elaboração dos projetos e o chamamento empresarial para selecionar as empresas que executarão o empreendimento. A contratação das construtoras será feita pela Caixa Econômica Federal e os subsídios serão concedidos para quem tem renda familiar mensal de até cinco salários mínimos.

Os terrenos para as primeiras 11 mil unidades já foram disponibilizados pelos municípios, os projetos estão prontos e as obras serão iniciadas em até 90 dias, com a conclusão prevista para 2021.

À CDHU compete, ainda, a seleção dos beneficiários, por meio de sorteio, antes do início das obras. Conforme a ordem de classificação do sorteio, as famílias serão encaminhadas à Caixa para a obtenção do financiamento habitacional. As prestações só começarão a ser pagas após a entrega do imóvel.

Nossa Casa-Apoio

Neste caso, as entidades e empresas privadas colocam os terrenos à disposição do programa e constroem os empreendimentos. A demanda será indicada pelos responsáveis pela construção dos conjuntos habitacionais. O Governo do Estado concederá subsídios de até R$ 40 mil às famílias com renda de até três salários mínimos.

Para o fomento à construção das primeiras 15,7 mil unidades, caberá à Casa Paulista – agência de fomento da pasta estadual – a concessão dos cheques moradia para as famílias efetivarem a aquisição, junto à construtora de empreendimentos já aprovados junto à Casa Paulista.

Nossa Casa-Preço Social

Esta modalidade envolverá os municípios e a iniciativa privada,. O objetivo, aliás é construir as moradias a preços abaixo do valor de mercado, para atender famílias com renda de até três salários mínimos. As prefeituras farão a oferta dos terrenos, que serão alienados, por meio de licitação, à iniciativa privada. As empresas vencedoras construirão o empreendimento e destinarão parte das unidades a preço social.

Nesse processo, os terrenos ofertados pelos municípios serão disponibilizados no site do programa e as empresas que mostrarem interesse participarão da concorrência. A vencedora será aquela que ofertar o maior número de unidades a preço social. As famílias interessadas nos empreendimentos se cadastrarão pelo site do programa e serão selecionadas por meio de sorteio.

O valor da unidade será fixado conforme a região. O preço social será de R$ 130 mil na Capital, R$ 120 mil nos municípios das regiões metropolitanas do Estado.  Além disso, será de R$ 110 mil em municípios do interior e litoral com mais de 250 mil habitantes e R$ 100 mil em municípios do interior e litoral com menos de 250 mil habitantes.

O Governo do Estado informou que apesar de Bragança não estar na lista do Nossa Casa CDHU pode ser contemplado nas modalidades CDHU-Social e CDHU-Apoio. Para isto depende da apresentação de terrenos ou pelo próprio municípios ou através de projetos da iniciativa privada e pelas entidades pró-moradia. Este processo, segundo a CDHU se inicia a partir do lançamento da primeira fase do programa.

Informou, além disso que à medida em que forem fechadas as parcerias para viabilização e aprovados os projetos dos empreendimentos, a lista das cidades contempladas será atualizada no site do Nossa Casa (www.nossacasa.sp.gov.br).

 

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