candidatos a vereador indeferidos

Na tarde desta terça-feira, 20, registrava-se no sistema de divulgação de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral, o indeferimento de quatro candidatos a vereadores de Bragança Paulista.

Nego Munhoz, Bruno Sucesso e Rodrigo Agarra Azevedo constavam como “indeferido com recurso”. Já Kelly Oliveira, apenas como “indeferido”.

Ou seja, três deles apresentaram recurso da impugnação na Justiça Eleitoral local ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), em São Paulo.

No momento, Bragança Paulista tem 428 candidatos a vereador. Além dos quatro indeferidos, existem três aguardando julgamento. Os demais, estão aptos a disputar o pleito eleitoral.

NEGO MUNHOZ (MDB)

José Roberto Munhoz, o Nego Munhoz, do MDB (Movimento Democrático Brasileiro), foi barrado pela Lei da Ficha Limpa, por possuir condenação no artigo 180 do Código Penal: crime de receptação.

O pedido de impugnação foi formulado pelo Ministério Público Eleitoral e o juiz eleitoral decidiu que o pedido inicial (de registro de candidatura) não comporta deferimento.

“As certidões apresentadas demonstram que o pretenso candidato foi condenado como incurso no crime de receptação à pena privativa de liberdade, substituída por pena restritiva de direito, com sentença transitada em julgado em 25 de fevereiro de 2019… a extinção da punibilidade em razão do cumprimento da pena, hipótese dos autos, não afasta a incidência da inelegibilidade prevista”, decidiu o juiz eleitoral Rodrigo Sette Carvalho.

A reportagem do Em Pauta tentou contato com o presidente do MDB de Bragança, Carlos Splendore, mas não obteve êxito. Por constar como “deferido com recurso”, ele está recorrendo a segunda instância.

BRUNO SUCESSO (PSB)

Bruno Luciano Meira Martins, que utiliza o nome político de Bruno Sucesso, do Partido Socialista Brasileira (PSB), teve o seu registro de candidatura indeferido pelo juiz eleitoral Rodrigo Sette Carvalho, por suposta irregularidade na filiação partidária.

“O pedido inicial não comporta deferimento… para registro da candidatura deve ser apresentada, dentre outros documentos, a prova de filiação partidária. Com efeito, a certidão eleitoral atesta que o candidato não é filiado ao PSB – 40, mas ao PSD – 55”, diz trecho da decisão.

“A inscrição ao PSB, partido que formulou o pedido de registro de candidatura do pretenso candidato Bruno, foi cancelada em 24 de junho de 2020. Conforme pontuado pelo Ministério Público Eleitoral, a despeito da alegação do impugnado de que o cancelamento da filiação caracteriza fraude do antigo partido, verifica-se que o processo foi extinto, sem julgamento do mérito, razão pela qual deve prevalecer a fiação partidária junto ao PSD. Assim, ausente comprovação da filiação partidária pela agremiação que pretende concorrer (PSB), é de rigor reconhecer que o pretenso candidato está filiado a partido diverso (PSD)”, complementa o juiz eleitoral, que definiu: “acolho a impugnação formulada pelo Partido Social Cristão – PSC e indefiro o pedido de registro de candidatura no Sistema de Candidaturas de BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS, para concorrer ao cargo de Vereador”.

A reportagem do Em Pauta, entrou em contato tanto com o presidente do PSB, Gustavo Sartori, quanto com o presidente do PSD, Jair Diniz, para entender o imbróglio partidário.

Sartori, pediu a reportagem que o candidato fosse ouvido.

Bruno Sucesso, por sua vez, afirmou que já entrou com recurso do TRE-SP. “A filiação considerada pelo juiz, do dia 24 de junho, no PSD, não tem validade pois não era janela para filiação. O prazo era anterior a esta data, que era dia 4 de abril, onde eu sou filiado no PSB no dia 1° de abril”, afirmou o candidato ao Em Pauta.

Já o presidente do PSD local, Jair Diniz, afirmou ao Em Pauta que Bruno ainda está filiado no partido e inclusive é o seu vice-presidente.

KELLY OLIVEIRA (PV)

Kelly Cristina de Oliveira, do Partido Verde (PV), teve sua candidatura indeferida após o Ministério Público Eleitoral alegar a ausência de prestação de contas referente à campanha eleitoral do ano de 2016.
Por isto, o juiz eleitoral acolheu a impugnação e indeferiu o registro da candidatura.
Segundo Marcelo Perrone, presidente do PV local, a candidatura de Kelly está sendo substituída no dia de hoje pela de Dirce Guimarães.

RODRIGO AGARRA AZEVEDO (PV)

Rodrigo Fernando de Azevedo, que utiliza o nome político Rodrigo Agarra, também do Partido Verde (PV), teve o registro de sua candidatura contestada pelo partido Republicanos, que é presidido em Bragança pelo secretário municipal de Segurança, Dorival Francisco Bertin.

A alegação é que Rodrigo estaria inelegível por estar condenado no artigo 328 do Código Penal: “usurpar o exercício de função pública” e sua pena seria de 3 meses e 15 dias de detenção.

O Ministério Público Eleitoral se manifestou pelo acolhimento da denúncia e indeferimento da candidatura e o juiz eleitoral decidiu no mesmo sentido.

Também de acordo com Marcelo Perrone, presidente do PV, Rodrigo Agarra já recorreu de seu indeferimento ao TRE-SP

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