A  Secretaria Municipal de Finanças divulgou o calendário para o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os contribuintes bragantinos, empresas e profissionais autônomos.

Conforme o calendário, o vencimento para pagamento do ISSQN Anual 2018 será dia 20 de agosto, com 3% de desconto no pagamento à vista.

Para os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado, a Prefeitura oferece a opção de pagamento em 3 parcelas consecutivas.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE



A primeira parcela também vence no dia 20 de agosto, a segunda no dia 20 de setembro e a terceira no dia 22 de outubro.

O pagamento das taxas de funcionamento, funcionamento em horário especial, de licença para o exercício do comércio ambulante, eventual ou móvel, ficou estipulado também para o dia 20 de agosto, em parcela única.

O imposto é de competência do município e tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista do artigo 20 do Código Tributário Municipal (Lei Municipal nº 1.999/1984), entre eles de empresas enquadradas nas atividades de informática, pesquisas, serviços de saúde e assistência médica, de cuidados pessoais, estética ou atividades físicas, relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente e saneamento, de educação, instrução, hospedagem e turismo, relacionados ao setor bancário ou financeiro, de transporte de natureza municipal, entre outros.

As guias de recolhimento, referentes ao pagamento em parcela única dos tributos, poderão ser expedidas no site da Prefeitura www.braganca.sp.gov.br, na aba serviços, ou na Central de Atendimento AGILIZA, localizada no Paço Municipal.

Outras  informações podem ser obtidas pelos telefones 4034-7117 (Central de Atendimento AGILIZA) e 4034-7102/4034-7078 (Call Center) ou pelos endereços eletrônicos agiliza@braganca.sp.gov.br e supervisor1_braganca@gruposolutions.com.br.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *