Acontece hoje, 21, a partir das 14h, a primeira reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que avaliará a prestação de contas nos contratos referentes à gestão e execução dos serviços de Saúde executados pela Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC) no município de Bragança Paulista.

A primeira reunião acontece no Auditório Vereador José Nantala Bádue e é aberta a população. Quem não puder comparecer pode prestigiar a sessão pela internet no site: www.camarabp.sp.gov.br.

A comissão é composta pelos seguintes vereadores: Cláudio Moreno (DEM), Rita Leme (DEM), Antonio Bugalu (PSD), João Carlos Carvalho (PSDB) e Sidiney Guedes (PMN) e terá prazo de 90 dias para avaliação dos fatos. Apena Bugalu não é da base aliada do prefeito Jesus Chedid.

A composição da CEI foi feita através de  sorteio durante a 6ª sessão Ordinária da Câmara de Bragança Paulista pois não houve acordo entre as bancadas na indicação dos membros.  O Partido Verde – que tem dois vereadores na Câmara : Marcus Vale e Quique Brown – declinou sua indicação.

A ABBC foi contratada no final de 2013 pelo ex-prefeito Fernão Dias da Silva e foi responsável pelas unidades de saúde do município até o final de agosto de 2017 e pela Unidade de Pronto Atendimento da Vil Davi e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) até o final de setembro de 2017.

A contratação da ABBC sempre foi envolta de muitas denúncias, polêmicas e atrasos constantes de pagamentos dos funcionários, mesmo assim, Jesus Chedid, no início de seu mandato renovou contrato com a entidade.

Chedid, abriu também uma sindicância para apurar possíveis irregularidades da entidade. A sindicância se arrastou por 2017 e no início de 2018, a Comissão de Sindicância, divulgou relatório, sobre indícios de irregularidade no reconhecimento de dívida, sem qualquer respaldo contratual ou formal, de R$ 8 milhões da Prefeitura para com a ABBC.

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A ABBC, no início do mandato do prefeito Jesus Chedid, abriu mão desta dívida e  Comissão de Sindicância, concluiu da necessidade de se contratar uma auditoria independente para analisar todas as prestações de contas.

Conforme dados da Secretaria Municipal de Finanças entre 2013 e 2016 recebeu nos dois contratos mais de R$ 116 milhões de reais.

Três secretários de saúde, passaram pela pasta na gestão de Fernão Dias. Segundo a sindicância, a ex-Secretária Municipal de Saúde Estela Márcia Flores Gianesella, declarou a Comissão de Sindicância que criou comissões de fiscalização e de avaliação, mas que em 20 meses a frente da pasta não recebeu retorno de relatórios e disse ainda, que não era seu papel acompanhar a contabilidade financeira das Notas Fiscais oriundas da ABBC.

Já o ex-secretário Municipal de Saúde  Eurico Aguiar e Silva, conhecido como Frei Bento, prestou depoimento e disse que não conseguiu apropriar-se das contas da gestão de sua antecessora Estela Gianesella e percebeu que havia fragilidade do controle da gestão anterior e que lhe causou dificuldades de controle na continuidade.

Frei Bento, segundo a Sindicância, antes de assumir o comando da Secretaria tinha relação trabalhista com a ABBC e logo que deixou o cargo manteve atividades ligadas em locais de atuação da mesma O.S.

A ex-secretária Grazielle Cristina dos Santos Bertolini, também deu declarações e disse que deparou com a situação de que não estavam sendo feitos os acompanhamentos previstos em contrato. Informou desconhecer os motivos pelos quais os relatórios das Comissões de Avaliação de Contrato e de Fiscalização não estavam sendo realizados e entregues, nem tão pouco se havia atividade das Comissões.

O relatório foi encaminhado ao Ministério Público.

Reviva Saúde

Apesar da sindicância envolver questões de saúde, o foco deve ser a ABBC e não a Reviva Saúde que atua desde setembro do ano passado no município.

A entidade,  foi citada durante apurações do Ministério Público e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na Operação Ouro Verde, desencadeada no dia 30 de novembro do ano passado.

Na oportunidades seis empresários investigados foram presos, entre eles  Fernando Vítor Torres Nogueira Franco, que segundo o relatório de investigação do MP teria ligação com a Reviva.

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A organização, na época, negou que Fernando tinha ligação com a entidade, porém, o mesmo esteve presente na cidade quando o contrato com a Reviva foi assinado no gabinete do prefeito Jesus Chedid e se apresentou à reportagem do jornal on line Bragança Em Pauta e outros órgãos de imprensa, como um dos responsáveis pela mesma.

A denúncia é de que Fernando Vítor e os outros diretores de OS, participavam de licitações com organizações de diferentes nomes, mas que estavam ligadas entre si, atrapalhando assim o processo.

Escutas telefônicas, devidamente autorizadas pela Justiça, mostraram que Fernando Vítor chegou a citar o deputado estadual Edmir Chedid, como “dono da região”.

Um empresário, pediu ajuda para Fernando Vítor para ganhar a licitação da AME de Amparo e o lobista, ressaltou que era preciso falar com o deputado “dono da região de Amparo”, sugerindo o pagamento de propina.

Na época, o deputado  Edmir negou qualquer envolvimento com o esquema e colheu assinaturas para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembléia Legislativa para apurar a contratação de organizações em todo o Estado. 

“Fui citado injustamente numa conversa telefônica, apenas citado. E isso não significa que esteja sendo investigado pelo Ministério Público de São Paulo”, comentou Edmir Chedid na época dos fatos.

Quando a polêmica veio a tona, uma licitação estava em andamento para contratação de OS para operacionalização da UPA e SAMU. Na época, a Prefeitura chegou desclassificar a Reviva deste processo licitatório.

A entidade respondia emergencialmente pelas unidades justamente no lugar da ABBC e quando o prazo terminou, foi substituída pelo Instituto Med Life, organização que primeiro foi contratada de forma emergencial e depois sagrou-e vencedora de licitação.

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