CEI da Saúde começa hoje em Bragança e investiga ABBC
Acontece hoje, 21, a partir das 14h, a primeira reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que avaliará a prestação de contas nos contratos referentes à gestão e execução dos serviços de Saúde executados pela Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC) no município de Bragança Paulista.
A primeira reunião acontece no Auditório Vereador José Nantala Bádue e é aberta a população. Quem não puder comparecer pode prestigiar a sessão pela internet no site: www.camarabp.sp.gov.br.
A comissão é composta pelos seguintes vereadores: Cláudio Moreno (DEM), Rita Leme (DEM), Antonio Bugalu (PSD), João Carlos Carvalho (PSDB) e Sidiney Guedes (PMN) e terá prazo de 90 dias para avaliação dos fatos. Apena Bugalu não é da base aliada do prefeito Jesus Chedid.
A composição da CEI foi feita através de sorteio durante a 6ª sessão Ordinária da Câmara de Bragança Paulista pois não houve acordo entre as bancadas na indicação dos membros. O Partido Verde – que tem dois vereadores na Câmara : Marcus Vale e Quique Brown – declinou sua indicação.
A ABBC foi contratada no final de 2013 pelo ex-prefeito Fernão Dias da Silva e foi responsável pelas unidades de saúde do município até o final de agosto de 2017 e pela Unidade de Pronto Atendimento da Vil Davi e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) até o final de setembro de 2017.
A contratação da ABBC sempre foi envolta de muitas denúncias, polêmicas e atrasos constantes de pagamentos dos funcionários, mesmo assim, Jesus Chedid, no início de seu mandato renovou contrato com a entidade.
Chedid, abriu também uma sindicância para apurar possíveis irregularidades da entidade. A sindicância se arrastou por 2017 e no início de 2018, a Comissão de Sindicância, divulgou relatório, sobre indícios de irregularidade no reconhecimento de dívida, sem qualquer respaldo contratual ou formal, de R$ 8 milhões da Prefeitura para com a ABBC.
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A ABBC, no início do mandato do prefeito Jesus Chedid, abriu mão desta dívida e Comissão de Sindicância, concluiu da necessidade de se contratar uma auditoria independente para analisar todas as prestações de contas.
Conforme dados da Secretaria Municipal de Finanças entre 2013 e 2016 recebeu nos dois contratos mais de R$ 116 milhões de reais.
Três secretários de saúde, passaram pela pasta na gestão de Fernão Dias. Segundo a sindicância, a ex-Secretária Municipal de Saúde Estela Márcia Flores Gianesella, declarou a Comissão de Sindicância que criou comissões de fiscalização e de avaliação, mas que em 20 meses a frente da pasta não recebeu retorno de relatórios e disse ainda, que não era seu papel acompanhar a contabilidade financeira das Notas Fiscais oriundas da ABBC.
Já o ex-secretário Municipal de Saúde Eurico Aguiar e Silva, conhecido como Frei Bento, prestou depoimento e disse que não conseguiu apropriar-se das contas da gestão de sua antecessora Estela Gianesella e percebeu que havia fragilidade do controle da gestão anterior e que lhe causou dificuldades de controle na continuidade.
Frei Bento, segundo a Sindicância, antes de assumir o comando da Secretaria tinha relação trabalhista com a ABBC e logo que deixou o cargo manteve atividades ligadas em locais de atuação da mesma O.S.
A ex-secretária Grazielle Cristina dos Santos Bertolini, também deu declarações e disse que deparou com a situação de que não estavam sendo feitos os acompanhamentos previstos em contrato. Informou desconhecer os motivos pelos quais os relatórios das Comissões de Avaliação de Contrato e de Fiscalização não estavam sendo realizados e entregues, nem tão pouco se havia atividade das Comissões.
O relatório foi encaminhado ao Ministério Público.
Reviva Saúde
Apesar da sindicância envolver questões de saúde, o foco deve ser a ABBC e não a Reviva Saúde que atua desde setembro do ano passado no município.
A entidade, foi citada durante apurações do Ministério Público e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na Operação Ouro Verde, desencadeada no dia 30 de novembro do ano passado.
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A organização, na época, negou que Fernando tinha ligação com a entidade, porém, o mesmo esteve presente na cidade quando o contrato com a Reviva foi assinado no gabinete do prefeito Jesus Chedid e se apresentou à reportagem do jornal on line Bragança Em Pauta e outros órgãos de imprensa, como um dos responsáveis pela mesma.
A denúncia é de que Fernando Vítor e os outros diretores de OS, participavam de licitações com organizações de diferentes nomes, mas que estavam ligadas entre si, atrapalhando assim o processo.
Escutas telefônicas, devidamente autorizadas pela Justiça, mostraram que Fernando Vítor chegou a citar o deputado estadual Edmir Chedid, como “dono da região”.
Um empresário, pediu ajuda para Fernando Vítor para ganhar a licitação da AME de Amparo e o lobista, ressaltou que era preciso falar com o deputado “dono da região de Amparo”, sugerindo o pagamento de propina.
“Fui citado injustamente numa conversa telefônica, apenas citado. E isso não significa que esteja sendo investigado pelo Ministério Público de São Paulo”, comentou Edmir Chedid na época dos fatos.
A entidade respondia emergencialmente pelas unidades justamente no lugar da ABBC e quando o prazo terminou, foi substituída pelo Instituto Med Life, organização que primeiro foi contratada de forma emergencial e depois sagrou-e vencedora de licitação.
