O diretor da Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, Edson Dias Júnior, será convidado a prestar esclarecimentos sobre questões relacionadas aos contratos da Prefeitura com a entidade, firmados em 2013, na próxima reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Saúde, que será realizada no dia 7 de maio no auditório da Câmara Municipal de Bragança Paulista, a partir das 14h, já que na próxima semana é feriado.

A decisão de convidá-lo para a próxima reunião da CEI, foi tomada na segunda-feira, 23, durante os trabalhos da 6ª reunião da comissão que  investiga se há ou não irregularidades nos contratos 243 e 244/2013, firmados com a ABBC.

Na oportunidade os vereadores ouviram a ex-secretária de Finanças Andrea Figueira Barreto Vilas Boas. Ela foi a 11ª convidada ouvida pelos membros da CEI e negou o reconhecimento do débito de R$ 8 milhões atribuídos à Prefeitura pela ABBC (Associação Brasileira de Beneficência Comunitária), Organização Social (OS) contratada para a execução dos serviços.

Andrea também era coordenadora Financeira do Fundo Municipal de Saúde e estava à frente da comissão mista que avaliava os contratos da ABBC entre 2015 e 2016.

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Andrea repetiu o que a ex-secretária de Saúde Grazielle Bertolini já havia respondido à comissão, que “a ABBC entrou com um processo em meados de agosto de 2017 pleiteando o recebimento do valor” e que isto causou estranheza à antiga administração.

“O Departamento Jurídico encaminhou as notas para apuração da comissão avaliadora, que verificou eventuais cobranças em duplicidade e ao término do trabalho, encaminhamos um relatório para ser analisado pelo Departamento Jurídico. O mérito para saber se esse valor era devido ou não era competência da nova gestão, pois não tivemos tempo hábil para emitir um parecer, e a falta de transição de um governo para o outro só dificultou a questão”, respondeu.

A ABBC renunciou ao valor citado no início de 2017, já na administração de Jesus Chedid. A entidade, chegou a ter o contrato prorrogado por alguns meses com a atual administração.

Também para a última reunião estava agendada a presença da servidora municipal Priscila Tufani de Oliveira, que respondeu que recebeu o convite muito em cima da hora e não poderia comparecer, devendo então ser ouvida também na próxima reunião.

Ela assinou junto com uma comissão, um relatório pedindo arquivamento de uma sindicância na Prefeitura, que tratava sobre esta possível dívida de R$ 8 milhões.

Os interessados podem acompanhar os trabalhos da CEI presencialmente ou pela internet, por meio do site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br).

Prefeitura nomeia comissão de fiscalização

Conforme o prometido, a Prefeitura, divulgou na sexta-feira, 20, no Imprensa Oficial, comissão de fiscalização e avaliação da organização social Med Life, contratada pela Prefeitura, através do  Contrato de Gestão n° 020/2018, firmado em março, para gerir as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

A empresa prestou serviços no município, entretanto, antes mesmo deste contrato, de forma emergencial, entre janeiro e março.

A comissão é composta por membros do poder público, conselho de saúde e também da própria entidade.

Na semana passada, a Prefeitura havia nomeado a comissão de fiscalização e avaliação da Reviva Saúde. A organização presta serviços nas unidades de saúde do município desde setembro. Até então, a comissão de avaliação era genérica e não especificava na portaria o contrato, bem como não tinha membros da organização social, conforme determina o contrato. 

 

 

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