A segunda reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que avalia a prestação de contas nos contratos referentes à gestão e execução dos serviços de Saúde executados pela Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC) no município de Bragança Paulista, na administração de Fernão Dias da Silva Leme, teve um clima quente entre dois vereadores da base aliada do prefeito Jesus Chedid: os radialistas Cláudio Moreno (DEM) e João Carlos Carvalho (PSDB).

A reunião aconteceu na tarde desta segunda-feira, 26, na Câmara Municipal.

Na primeira sessão, os vereadores já haviam se estranhando.

Na oportunidade, Cláudio Moreno foi eleito presidente da comissão. João Carlos, também almejava o cargo e fez várias perguntas à assessoria da Câmara, sobre os ritos da CEI o que deixou irritado o presidente.

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A confusão desta segunda reunião começou quando o vereador  João Carlos fez questionamentos ao vereador Tião do Fórum, autor do pedido de instauração da CEI e foi interrompido por Cláudio Moreno, que acusou João Carlos de fazer perguntas óbvias e tentar protelar os trabalhos.

O relator da CEI da Saúde, vereador Sidiney Guedes, tentou acalmar os ânimos ressaltando que o clima não pode permanecer nas próximas reuniões.

O vereador Antonio Bugalu, único na CEI que não faz parte da base aliada do grupo Chedid, também acrescentou que não aceitará ter desrespeitado seu direito à fazer questionamentos. João e Bugalu, querem menos intervenções do presidente durante os atos, ressaltando que o mesmo apenas deve presidir os trabalhos.

João Carlos Carvalho chegou ameaçar deixar a comissão, caso perceba que os trabalho será apenas fazer um “copia e cola” da sindicância instaurada pela Prefeitura ano passado e disse que irá fazer os questionamentos que achar necessários para investigar os fatos.

A sindicância concluiu que há a necessidade de contratação de uma empresa para realizar auditoria dos contratos e encaminhou o relatório das investigações ao Ministério Público, para análise de improbidade administrativa.

Tião do Fórum, durante sua oitiva não acrescentou nada aos trabalhos, além do que já estava no relatório.

Além dos vereadores da comissão, também participaram da reunião os vereadores Paulo Mário e Moufid Doher. Moufid, ressaltou que espera que além de se investigar o passado, o que está acontecendo na saúde em Bragança atualmente também seja investigado.

Ficou definido durante a reunião, que na próxima segunda-feira, dia 2 de abril, serão ouvidos na CEI da Saúde, o presidente e vice-presidente da Comissão de Sindicância: Marcus Leme e Rosângela Gonçalves, ambos funcionários de carreira, mas que atuam em cargos de comissão e foram respectivamente presidente e vice da sindicância.

Também serão convocados para a reunião, a ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria das Graças e o ex-vice presidente, Eusébio Luiz Mourão.

A ex-secretária de Saúde, Graziele Cristina dos Santos Bertolini, será convidada para participar da quarta reunião da CEI, no dia 9 de abril. As reuniões acontecem sempre às 14h, na Câmara Municipal e são abertas ao público.

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Histórico da ABBC

A ABBC foi contratada no final de 2013 pelo ex-prefeito Fernão Dias da Silva e foi responsável pelas unidades de saúde do município até o final de agosto de 2017 e pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vila Davi e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) até o final de setembro de 2017.

A contratação da ABBC sempre foi envolta de muitas denúncias, polêmicas e atrasos constantes de pagamentos dos funcionários, mesmo assim, Jesus Chedid, no início de seu mandato renovou contrato com a entidade.

Entre um dos pontos destacados pela Comissão de Sindicância estão os indícios de irregularidade no reconhecimento de dívida, sem qualquer respaldo contratual ou formal, de R$ 8 milhões da Prefeitura para com a ABBC. A ABBC, no início do mandato do prefeito Jesus Chedid, abriu mão desta dívida  de R$ 8 milhões.

Conforme dados da Secretaria Municipal de Finanças entre 2013 e 2016 a ABBC, recebeu nos dois contratos mais de R$ 116 milhões de reais.

Três secretários de saúde, passaram pela pasta na gestão de Fernão Dias e foram responsáveis pelos contratos com a ABBC.

O que disseram os ex-secretários de saúde durante sindicância?

Segundo a sindicância, a ex-Secretária Municipal de Saúde Estela Márcia Flores Gianesella, declarou a Comissão de Sindicância que criou comissões de fiscalização e de avaliação, mas que em 20 meses a frente da pasta não recebeu retorno de relatórios e disse ainda, que não era seu papel acompanhar a contabilidade financeira das Notas Fiscais oriundas da ABBC.

Já o ex-secretário Municipal de Saúde  Eurico Aguiar e Silva, conhecido como Frei Bento, prestou depoimento e disse que não conseguiu apropriar-se das contas da gestão de sua antecessora Estela Gianesella e percebeu que havia fragilidade do controle da gestão anterior e que lhe causou dificuldades de controle na continuidade.

Frei Bento, segundo a Sindicância, antes de assumir o comando da Secretaria tinha relação trabalhista com a ABBC e logo que deixou o cargo manteve atividades ligadas em locais de atuação da mesma O.S.

A ex-secretária Grazielle Cristina dos Santos Bertolini, também deu declarações e disse que deparou com a situação de que não estavam sendo feitos os acompanhamentos previstos em contrato. Informou desconhecer os motivos pelos quais os relatórios das Comissões de Avaliação de Contrato e de Fiscalização não estavam sendo realizados e entregues, nem tão pouco se havia atividade das Comissões.

Reviva Saúde

Apesar da sindicância envolver questões de saúde, o foco são os contratos com a  ABBC e não outros contratos. Atualmente duas entidades atuam no município a Reviva Saúde, responsável pelas unidades de saúde e a Med Life, responsável pelo SAMU e UPA.

A Reviva Saúde que atua desde setembro do ano passado no município  foi citada durante apurações do Ministério Público e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na Operação Ouro Verde, desencadeada no dia 30 de novembro do ano passado.

Na oportunidades seis empresários investigados foram presos, entre eles  Fernando Vítor Torres Nogueira Franco, que segundo o relatório de investigação do MP teria ligação com a Reviva.

A organização, na época, negou que Fernando tinha ligação com a entidade, porém, o mesmo esteve presente na cidade quando o contrato com a Reviva foi assinado no gabinete do prefeito Jesus Chedid e se apresentou à reportagem do jornal on line Bragança Em Pauta e outros órgãos de imprensa, como um dos responsáveis pela mesma.

A denúncia é de que Fernando Vítor e os outros diretores de OS, participavam de licitações com organizações de diferentes nomes, mas que estavam ligadas entre si, atrapalhando assim o processo.

Escutas telefônicas, devidamente autorizadas pela Justiça, mostraram que Fernando Vítor chegou a citar o deputado estadual Edmir Chedid, como “dono da região”.

Um empresário, pediu ajuda para Fernando Vítor para ganhar a licitação da AME de Amparo e o lobista, ressaltou que era preciso falar com o deputado “dono da região de Amparo”, sugerindo o pagamento de propina.

Na época, o deputado  Edmir negou qualquer envolvimento com o esquema e colheu assinaturas para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembléia Legislativa para apurar a contratação de organizações em todo o Estado. 

“Fui citado injustamente numa conversa telefônica, apenas citado. E isso não significa que esteja sendo investigado pelo Ministério Público de São Paulo”, comentou Edmir Chedid na época dos fatos.

Quando a polêmica veio a tona, uma licitação estava em andamento para contratação de OS para operacionalização da UPA e SAMU. Na época, a Prefeitura chegou desclassificar a Reviva deste processo licitatório.

A entidade respondia emergencialmente pelas unidades justamente no lugar da ABBC e quando o prazo terminou, foi substituída pelo Instituto Med Life, organização que primeiro foi contratada de forma emergencial e depois sagrou-e vencedora de licitação.

Na quinta-feira, 22, o Gaeco realizou a 2ª fase da Ouro Verde, que foi batizada de “Caduceu”.  Na oportunidade, foram cumpridos quatro mandados de prisão e cinco de busca e apreensão, em São José do Rio Preto e Campinas.

 

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