A  discussão sobre o decreto legislativo nº 3/2016, que dispõe sobre a aprovação das contas do ex-prefeito Fernão Dias da Silva Leme relativas ao exercício de 2014, terá continuidade na sessão ordinária da Câmara Municipal de Bragança na terça-feira, dia 14, a partir das 16h.

As contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) e também pela Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano da Legislatura anterior, ou seja  pelos ex-vereadores Rafael de Oliveira, Miguel Lopes e Jorge Luís Martin, além dos vereadores Antonio Bugalu e Fabiana Alessandri.

O que chama atenção é que mesmo com o parecer pela aprovação das contas, feito pelo TCE e pela Comissão de Finanças, somente depois que o projeto chegou a fase de votação, que o vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, líder do prefeito Jesus Chedid na Câmara, resolveu se manifestar.

Ele já anunciou que irá apresentar um relatório com questionamentos a respeito das contas e irá encaminhar a  votação pela rejeição das mesmas.

Diante disto, o ex-prefeito Fernão Dias da Silva Leme foi convidado a participar da sessão, segundo Paulo Mário, para que tenha o direito de ampla defesa no esclarecimento das dúvidas, porém, o mesmo vereador disse que não irá liberar seus apontamentos antes. Só fará suas explicações no plenário.

“Como é que é?”

O vereador convidada o ex-prefeito para se explicar, mas não vai se manifestar antes, apenas no plenário?

Mesmo não sendo membro da Comissão de Finanças da legislatura anterior, que emitiu parecer favorável pelas contas, o vereador Paulo Mário segundo o regimento interno da Câmara, poderia ter acompanhado os estudos da Comissão sobre as mesmas.

Com relação ao  Tribunal, vale lembrar que as contas foram aprovadas, com ressalvas, sendo que entre outras coisas o TCE,  determinou que a administração elaborasse o Planos de Mobilidade, Saneamento Básico e Resíduos Sólidos.

A reportagem do Bragança Em Pauta entrou em contato com o ex-prefeito Fernão Dias, que  informou que recebeu o convite.

“Recebi na quarta-feira o comunicado da Câmara. Estou estuando a questão com meus advogados e darei encaminhamento no momento oportuno”.

Segundo o regimento interno da Câmara Municipal, as contas só poderão ser rejeitadas por decisão de dois terços dos vereadores. Além disto, se forem rejeitadas, os processos serão remetidos imediatamente ao Ministério Público.

Em caso, de contas rejeitas, o ex-prefeito Fernão Dias, pode inclusive ficar impedido de participar de disputas eleitorais.

Importante lembrar, que foi também Paulo Mário que apresentou denúncias sobre as contas de Fernão Dias referente ao ano de 2015. Uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) chegou a ser aberta ano passado, porém sequer saiu do papel.

Caso as contas sejam julgadas durante a sessão outros três projetos, deverão ser apreciados em turno único.

O primeiro é o projeto de resolução 2/2017, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano (CFO), que altera o Regimento Interno da Câmara, estabelecendo que as sessões semanais da comissão ocorrerão às quartas-feiras.

 Os outros dois, projeto de lei 6/2017 e 7/2017, tratam de denominação de bens públicos. Pelo PL 6/2017, passa a denominar-se Estrada Municipal Noêmia Mourão a via pública que liga a Estrada Municipal Aurélio Frias Fernandes à Rodovia João Hermenegildo de Oliveira. Já o PL 7/2017, passa a denominar Rua Dirce Tafula de Lima, a via pública que liga a Rua Cel. Daniel Peluso à Rua Luiz Carlos Bonucci Filócomo.

Para Tribuna Livre é prevista a participação de Noieraldo de Souza Camilo, da Empresa Dynamica Camilo, que se manifestará a respeito dos comentários feitos sobre sua empresa durante a 5ª Sessão. O manifestante será apresentado pelo vereador Mario B. Silva. A segunda participação é de Barbara Lattanzi Oliveira da Silva, que explicará o funcionamento do Projeto Guri. O vereador apresentante é Claudio Moreno.

As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid, 125 – Jardim América), podendo ser acompanhadas pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, ou pela TV Alesp, da operadora NET.