Câmara de Bragança Paulista

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza nesta segunda-feira, 21, a partir das 16h, a 15ª audiência pública do exercício de 2019. Na oportunidade os vereadores debaterão com a comunidade o projeto de lei complementar 32/19, de autoria do Executivo, que cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico.

A medida possibilitará o recebimento de recursos advindos das receitas dos serviços de saneamento básico com a finalidade de custear a universalização dos serviços públicos nessa área e está embasada na Lei Federal nº. 11.445/2007.

Com o projeto, a Prefeitura prevê realizar  melhorias e investimentos para a cidade na infraestrutura urbana e saneamento.  Os recursos do fundo, aliás, serão administrados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Já o conselho gestor do fundo terá caráter deliberativo, fiscalizador e consulte ivo e, de acordo com o projeto, será composto por representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Finanças, da Secretaria Municipal de Planejamento, da Secretaria Municipal de Obras, do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e da Concessionária prestadora dos serviços de saneamento básico.

A audiência é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente, na Câmara Municipal que fica na Praça Hafiz Abi Chedid 125, no Jardim América.

A audiência também pode ser acompanhada pela internet, nos links:

www.camarabp.sp.gov.br,
www.youtube.com/camarabraganca
www.facebook.com/camarabragancapaulista

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