Sessão

Por causa do Carnaval 2019, a sessão da Câmara Municipal que deveria acontecer na terça-feira, 5, foi transferida. A sessão acontecerá na  quarta-feira, 6, a partir das 16h. Na oportunidade, aliás, os vereadores apreciarão projeto que prevê a criação do GGI de Bragança Paulista.

O projeto será apreciado em regime de urgência e prevê a formalização da integração das forças de segurança que atuam no município. Isto será feito através da criação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI).

O projeto de Lei 13/19, que cria o GGI conta com a finalidade  de ampliar a ação conjunta das forças de segurança.  A medida é uma tendência nacional, com sucesso já comprovado em outros municípios, como por exemplo, em Atibaia.

Desfalque no monitoramento

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Um dos pontos mais importante dentro do GGI, além da troca de informações é o sistema de monitoramento eletrônico. O sistema geralmente é composto por câmeras de segurança e equipamentos de OCR.

Em Bragança Paulista, no entanto, desde maio parte das imagens capturadas pelas câmeras não gravam. Além disso, os OCRs e radares, estão desligados também desde maio de 2018.

Para religar os equipamentos a Prefeitura ainda não divulgou oficialmente o que fazer: se chamará a segunda colocada da licitação ou abre novo certame.  A empresa Splice, vencedora do certame desistiu de prestar serviços ao município.

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Outros assuntos em pauta

Além disso, a 5ª sessão Ordinária do Legislativo conta ainda com outras seis matérias para apreciação dos vereadores.

Para discussão e votação em 1º turno, constam o projeto de lei 53/18 , bem como o projeto de lei complementar 17/18.

O PL 53/18 dispõe sobre alteração da Lei nº 3.442/2001, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e/ou contrato com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo). Já o PLC 17/18 trata de alteração da Lei Complementar nº 384/2003. Ela  dispõe sobre doação de área de terreno à Socohab (Sociedade Comunitária de Habitação Popular de Bragança Paulista).

Votação de moções

Em turno único quatro moções estarão em discussão. A primeira requer estudos visando à concessão de auxílio-saúde aos servidores da Prefeitura Municipal.

A segunda manifesta apoio do Legislativo ao projeto de lei nº 294/2018. O projeto é de autoria do Deputado Estadual Márcio Camargo, que cria a CIA (Carteira de Identificação do Autista). A carteira é destinada  para pessoas diagnosticadas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

A terceira é a moção nº 87/18. Ela requer estudos visando à implantação de área de lazer na Rua Benedito Luiz Afonso, no Conjunto Habitacional Marcelo Stefani.

A pauta, aliás, se encerra com a moção 13/19, que requer, por meio de apelo deste Legislativo ao Chefe do Poder Executivo, estudos visando à reativação da Guarda Civil Ambiental

Para Tribuna Livre são previstas duas participações. Renan Bruno Batista Valentim  falará sobre a Educação no município. Na sequência, Carlos Vasconcelos, presidente do IAC (Instituto Combate ao Câncer), fala sobre a doença.

As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid, 125 – Jardim América), podendo ser acompanhadas pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br,Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista). ou pela TV Alesp (canal 9), da operadora NET.

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