Decreto que dava nome de Marilis Chedid à creche é revogado
O decreto nº 2.881 que dava nome da primeira dama Marilis Chedid à creche do Bairro Vista Alegre foi revogado. A decisão foi publicada no Imprensa Oficial desta terça-feira, 5.
Apesar de ter sido divulgado hoje, 5, o decreto é datado de segunda-feira, 4 e foi assinado pelo vice-prefeito Amauri Sodré, assim como o decreto que previa a homenagem.
Desde a divulgação da homenagem no sábado, 2, o caso gerou polêmica. Muitos questionaram, por exemplo, se este tipo de homenagens podem ser feitas em vida.
Como é que é?
O artigo 96 da Lei Orgânica permite sim desde 2002 a atribuição de nomes de pessoas a bens municipais de qualquer natureza a maiores de sessenta anos. No entanto, desde 2004, o artigo 10 da mesma lei prevê que cabe à Câmara Municipal dispor sobre estas homenagens. Isto significa que a homenagem não poderia ser definida através de decreto.
Um projeto de lei tinha que ser apreciado e aprovado pela Câmara Municipal para na sequência ser sancionado pelo prefeito.
A Prefeitura não divulgou, no entanto, nenhuma nota sobre o decreto ou sua revogação.
A Escola Municipal do Vista Alegre atenderá crianças de 4 meses a 3 anos de idade.
A homenagem tinha sido instituída através do decreto nº 2881 publicado no Imprensa Oficial de sexta-feira, 1º de fevereiro.
A Escola Municipal Vista Alegre fica localizada à Rua Luis Payão, s/nº e é uma das quatro creches que será administrada pelo Instituto Brasileiro de Cidadania -IBC. O instituto foi contratado pela Prefeitura de Bragança Paulista sem licitação após revogação de chamamento público.
O contrato para a construção da creche foi assinado em 2014 ainda pelo prefeito Fernão Dias da Silva Leme. Foi ainda em sua gestão que as obras tiveram início.
Para desespero das mães que moram na região, no entanto, as obras foram paralisadas e retomadas em 2017.
A creche do Vista Alegre conta com 6 salas de aula, 2 banheiros para os alunos e cozinha. Além disso, conta também com dispensa para armazenamento de alimentos, bem como lavanderia, bebedouros instalados no pátio, refeitório e sala da direção e professores.
