Dia do Consumidor: Procon discute mudanças nos planos de saúde

O Código do Consumidor entrou em vigor no dia 11 de março de 1991, ou seja, completou no último domingo 27 anos, mas de lá para cá uma série de garantias conquistadas estão sendo questionadas em vários setores.

De olho nisto, hoje, 15,  no Dia do Consumidor, a Fundação Procon, ressalta que têm debatido temas que tem como objetivo excluir direitos sob o argumento de que mudanças seriam “mais vantajosas” para o consumidor.

 Setor aéreo – Antes os passageiros tinham direito a lanche, escolha do assento e a despacho de bagagens gratuitamente. Hoje esses serviços passaram a ser cobrados e a percepção geral é de que o custo das passagens não baixou.

Cadastro Positivo – A adesão ao cadastro é opcional e uma boa nota, significa que o cidadão é bom pagador e pode se beneficiar com juros menores. A proposta é que a adesão seja automática. Os já inscritos, entretanto, até aqui não tiveram modificação significativa no acesso ao crédito.

Distrato contratual – Diante da crise dos últimos anos e sem conseguir arcar com os financiamentos adquiridos nos tempos da economia aquecida, muita gente precisou abrir mão da compra de imóveis. Resultado: o setor está mobilizado para elevar o “custo da desistência”, ainda que a construtora fique com o imóvel e possa renegociá-lo novamente.

SAC – O Serviço de Atendimento ao Cliente também está em discussão. Não basta atender, é preciso resolver a demanda do cliente. As empresas ainda resistem em oferecer canais efetivos e diversificados de atendimento, semelhantes aqueles em que são ofertados produtos e serviços.

Crédito rotativo – foi uma medida adotada para impedir o endividamento do consumidor com a promessa de baixar juros. Na prática os juros não caíram significativamente e o consumidor permanece cada vez mais endividado, ficando impedido de usá-lo até para necessidades básicas (alimentação).

Planos de Saúde – Está sendo proposta uma série de mudanças na Lei de Planos de Saúde que pode resultar em retrocessos nos direitos conquistados ao longo de quase 20 anos. Dentre as mudanças está a previsão de atendimento de urgência e emergência apenas para os planos com atendimento hospitalar e o afastamento da aplicabilidade do Código de Proteção e Defesa do Consumidor aos contratos de planos de saúde.

A Fundação Procon  está inclusive colend assinaturas para sensibilizar os deputados federais contra o projeto. Trata-se da campanha “Saúde na UTI”.

Se você quiser mais informações é só clicar aqui: Saúde na UTI

Confira os eventos realizados pelo Procon  hoje, 15 e amanhã, 16, relativos ao programa Saúde na UTI, em alusão ao Dia do Consumidor.

15 e 16 de março

A Fundação Procon-SP, Procons Municipais e entidades de defesa do consumidor realizam ações em várias cidades do Estado. Na capital especialistas vãos às ruas divulgar os aspectos negativos da proposta em discussão.

Locais:

Avenida Paulista

Em frente ao portão de entrada do Parque Trianon

Horário: 9h às 16h

Praça do Patriarca

Próximo a Galeria Prestes Maia

Horário: 9h às 16h