Você tem dívidas com as Prefeituras de Bragança Paulista ou de Atibaia? Ambos os municípios implantaram programas de recuperação fiscal, com o objetivo de proporcionar ao contribuinte a regularização dos débitos tributários.

REFIS em Bragança Paulista

Em Bragança Paulista, o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019 vai até o dia 19 de dezembro. O contribuinte pode regularizar, com desconto, os débitos tributários, vencidos até 31 de agosto de 2019.

Vale lembrar, aliás, que este ano, toda negociação pode ser feita pela internet.

Segundo o divulgado pelo secretário de Finanças,  Luciano Aparecido de Lima a expectativa da Prefeitura é arrecadar R$ 18 milhões. “O total arrecadado será investido 25% em educação, 15% em saúde e os 60% em pavimentação asfáltica, tapa buracos, reservas para folhas de pagamentos futuras, entre outros investimentos com recursos próprios”, disse.

O REFIS de Bragança Paulista oferece as seguintes opções de descontos em juros e multa:

– 90% no pagamento em parcela única;
– 80%, no pagamento em 2 parcelas iguais;
– 75%, no pagamento em até 4 parcelas iguais;
– 70%, no pagamento em até 6 parcelas iguais;
– 65%, no pagamento em até 12 parcelas corrigidas pelo IPCA;
– 60%, no pagamento em até 24 parcelas corrigidas pelo IPCA;

REFIS em Atibaia

Em Atibaia o REFIS vai até o dia 20 e a Prefeitura de Atibaia também oferece descontos e parcelamentos para quem possui dívidas com o município

A Prefeitura de Atibaia pode conceder anistia das multas de mora e dos juros de mora, incidentes sobre os créditos tributários e não tributários, nas seguintes condições: redução de 100% para pagamento à vista; redução de 90% para pagamento em até três parcelas; redução de 70% para pagamento em até seis parcelas; redução de 50% para pagamento em até 12 parcelas; redução de 30% para pagamento em até 24 parcelas; e redução de 10% para pagamento em até 48 parcelas.

O ingresso no programa deverá acontecer por opção do próprio contribuinte em débito (sujeito passivo) ou responsável legal pela dívida, mediante requerimento. Já a homologação do ingresso no REFIS acontecerá no momento do pagamento da parcela única ou da primeira parcela.

Os interessados, não devem deixar para os últimos dias a negociação, a fim de evitar filas e demora no atendimento. Informações podem ser obtidas na Secretaria de Planejamento e Finanças pelo telefone: (11) 4414-2464 ou na Prefeitura da Estância de Atibaia, localizada na Av. da Saudade, nº 252, Centro, sobre valores e condições de pagamento.

 

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