Meio Ambiente

Começam hoje, 28 e vão até o dia 5 de dezembro as inscrições para eleição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. As inscrições podem ser  feitas das 9h às 16h, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Bragança Paulista. A secretaria fica situada no Jardim Público, na Rua Albino Dantas, s/n, no centro.

O edital com a convocação das inscrições foi divulgado na edição nº 535 do Imprensa Oficial. A edição é datada de 27 de novembro.

Podem se inscrever representantes legais de entidades civis de defesa de interesses de moradores bem como de associações do comércio. Também terão representatividade no CONDEMA, representantes de sindicatos da indústria e rural.

Além disso participam ainda da composição do órgão organizações não governamentais ou associações com finalidade de defesa do meio ambiente e universidades ou faculdades comprometidas com a questão ambiental.

A eleição escolherá 8 representantes titulares, bem como 8 suplentes. O mandato dos representantes do Conselho do Meio Ambiente será para o biênio 2019/2021.

Conforme o edital, só serão aceitas as inscrições de entidades juridicamente constituídas, em regular funcionamento. É necessário que no ato das inscrições as entidades apresentem os seguintes documentos:

  •  Cópia do CNPJ da entidade;
  •  Cópia do estatuto (atos constitutivos), registrado em cartório;
  • Cópia da Ata da Eleição da atual diretoria;
  • Ofício, assinado pelo Presidente das entidades que participarão da assembleia geral de eleição, indicando o nome dos representantes titulares e respectivos suplentes que concorrerão ao pleito.
  • Cópia da cédula de identidade dos representantes

O Edital de convocação da eleição do Conselho do Meio Ambiente, regulamento e a ficha de Inscrição  estão disponíveis no Imprensa Oficial.

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