Eleições 2020: Jesus Chedid é alvo de pedido de impugnação

Assim como o Grupo Chedid solicitou a impugnação da candidatura de João Afonso Sólis (Jango), o ex-prefeito de Bragança Paulista também solicitou a impugnação da candidatura de Chedid.

Conforme o disponibilizado no site do Tribunal Superior Eleitoral, o pedido de impugnação foi feito pela coligação Unidos por Bragança, formada pelos partidos PP, PDT, PTB, PSL, CIDADANIA, PSB, PV e PTB.

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Entre as alegações está o fato que Chedid foi condenado por improbidade administrativa no caso da reforma do Estádio do Bragantino realizada em 2004. Recentemente, no entanto, o prefeito conseguiu uma liminar com efeitos suspensivos, referentes à esta decisão. Os partido ligados a Jango alegam, no entanto, que isso não se encontra nas certidões e nem nos autos de registro de candidatura.

Jango e seu grupo alegam ainda que Chedid também foi condenado no processo de nº 0004601-88.1996.8.26.00 por causa da realização, sem licitação de uma Festa do Peão, em 1996, ano eleitoral. E que a sentença, determina a suspensão de seus direitos políticos.

Além disso, o advogado Rodolfo Roberto do Prado, que representa a coligação, alega que Jesus Chedid não apresentou documentos necessários para o registro da candidatura como por exemplo: proposta de governo e Certidão da Câmara Municipal.

Candidatos, partidos, coligações e o Ministério Público têm até este domingo, 4, para impugnar pedidos de registro de candidaturas. É o que determina o calendário eleitoral expedido após a edição da Emenda Constitucional nº 107/2020, que alterou as datas das eleições, e também o art. 3º da Lei Complementar nº 64/90 – Lei de Inelegibilidades.

A data, marca também o prazo para qualquer cidadão apresentar notícia de inelegibilidade de candidatos que disputam o pleito deste ano. A hipótese está prevista no art. 44 da Resolução TSE nº 23.609/2019, que dispõe sobre registro de candidaturas.

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