Eleições 2020: partidos pedem impugnação da candidatura de Jango e vereadores

Candidatos, partidos, coligações e o Ministério Público têm até este domingo, 4, para impugnar pedidos de registro de candidaturas. É o que determina o calendário eleitoral expedido após a edição da Emenda Constitucional nº 107/2020, que alterou as datas das eleições, e também o art. 3º da Lei Complementar nº 64/90 – Lei de Inelegibilidades.

A data, marca também o prazo para qualquer cidadão apresentar notícia de inelegibilidade de candidatos que disputam o pleito deste ano. A hipótese está prevista no art. 44 da Resolução TSE nº 23.609/2019, que dispõe sobre registro de candidaturas.

O eleitor, aliás, pode acompanhar os pedidos de impugnação e outras disputas jurídicas no site do Tribunal Superior Eleitoral.

Até a tarde deste sábado, 3, havia no sistema pedidos de impugnação do registro de candidatos a vereador. Além disso, havia também pedido de impugnação do candidato a prefeito pelo PTB, João Afonso Sólis (Jango).

Há processos pedindo a impugnação das candidaturas dos vereadores Sebastião Garcia do Amaral (Tião do Fórum), Natanael Ananias, Mário B. Silva e Antonio Carlos Nunes de Mattos (Bugalu). Todos concorrem à eleição pelo grupo Chedid.

O pedido de impugnação das candidaturas de Tião do Fórum Natanael Ananias, Mário B. Silva e Bugalu foi feito pelo presidente do PDT, Rafael Rangel Lopes. Ele alega que os vereadores foram condenados, com trânsito em julgado, por improbidade administrativa, em ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo por causa de recebimento de diferenças de subsídios e que diante disto, estariam inelegíveis.

OUTROS PROCESSOS

Além disso, no Mural Eletrônico também há outros processos em andamento por exemplo, contra o vereador e candidato Cláudio Moreno com acusações de abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação.

Há também denúncias contra o candidato a prefeito Basílio Zecchini Filho, bem como a candidata a vereadora da coligação dele, Juliana Guimarães.  A acusação é que eles teriam feito propaganda antecipada, por WhatsApp, um dia antes do permitido.

PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DE JANGO

O pedido de impugnação da candidatura de Jango a prefeito foi feito pelo grupo Chedid. Mais especificamente pelo secretário municipal, advogado e colaborador da FM 102, Jota Malon.

Para eles, Jango está inelegível já que durante o exercício de 2011 teve sua prestação de contas de rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo por causa do Convênio nº 461/02 realizado com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, pela ausência de prestação de contas.

Os advogados alegaram no pedido de impugnação que o ex-prefeito Jango causou “grave lesão ao erário, considerando que o município de Bragança Paulista/SP foi compelido a devolver o valor ao ente concessor – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

Para eles a irregularidade é considerada insanável, bem como configura ato doloso de improbidade administrativa.

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