Em Pauta é proibido de acompanhar reunião do Conselho de Saúde
Está programado para acontecer logo mais, às 9h, reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Bragança Paulista.
O órgão, que deve atuar de forma independente, é formado em 50% de seus membros por entidades de usuários do SUS, 25% de entidades de trabalhadores dos SUS e 25% por representantes da Prefeitura e prestadores de serviços privados.
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Há a expectativa de que na reunião, seja abordada a questão do polêmico protocolo para “prevenir infecção” da COVID-19, da Secretaria Municipal de Saúde, conforme divulgou em primeira mão o Em Pauta. No documento obtido com exclusividade, a secretária Marina de Fátima Oliveira orienta o uso da medicação Ivermectina, que segundo o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) e a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), não teriam eficácia comprovada no chamado “Tratamento Precoce”.
E justamente por causa da pandemia, a reunião do Conselho de Saúde ocorrerá de forma online.
De acordo com a Lei Municipal n° 4.026, de 27 de abril de 2009, que disciplina a composição e a competência do Conselho Municipal de Saúde, bem como reformula a estruturação e o funcionamento do referido Conselho, em seu Capítulo IV, que trata sobre o funcionamento do Conselho, o artigo 17 é claro: “As reuniões são públicas”.
Como é que é?
Com o intuito de acompanhar as questões da saúde de Bragança Paulista, tema tão relevante no atual cenário nacional e municipal, o Em Pauta solicitou a presidente do Conselho, Patrícia Fernanda Pizo Ferreira, que um jornalista da equipe pudesse ouvir a reunião online, como seria o direito de qualquer outro munícipe.
Às 18h51 de ontem, 28, Patrícia Pizo negou a participação do Em Pauta na reunião por meio de uma mensagem encaminhada de WhatsApp, ou seja, ordem que teve origem de outro número. Ela disse que o Em Pauta deveria procurar a Prefeitura, que em tese, não tem poder direto sobre o Conselho Municipal.
NOTA DA REDAÇÃO
Após a publicação da reportagem e com a reunião em seu curso, foi colocado em votação se o jornalista Filipe Granado poderia ou não participar da reunião. Indo contra o artigo 7, que diz que esta deve ser pública e não com votação de autorização.
Em sua maioria, indo contra a antiga decisão da presidente, os membros aprovaram a participação. Foi então que a presidente Patrícia Pizzo, finalmente enviou o link da reunião ao repórter.
Devido a autorização ocorrer com a reunião já em curso, a cobertura se tornou prejudicada e será solicitada a gravação da mesma pelo Em Pauta ao Conselho de Saúde.
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