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Empresas de Atibaia, Itatiba e Amparo são alvos de Operação Nosbor

Empresas de Atibaia, Itatiba e Amparo, na Região Bragantina, são alvos de Operação Nosbor, promovida pela Secretaria da Fazenda e Planejamento. A operação tem como objetivo combater irregularidades em vendas pela Internet

Ao todo, estão sendo fiscalizados, em todo o Estado, 420 contribuintes que comercializam de maneira irregular produtos em plataformas digitais.

Em Atibaia, são dois alvos, em Itatiba um e Amparo também um. O nome das empresas não foi divulgado pela Secretaria de Fazenda.

A operação

Segundo informações do Governo do Estado, operações sem comprovação de origem da mercadoria, sem emissão de documentos fiscais e sem recolhimento de impostos somam R$ 728 milhões nos últimos 12 meses

A Operação Nosbor tem como finalidade combater a comercialização de produtos sem comprovação de origem. Além disso, combate também as vendas sem emissão de documentos fiscais no comércio eletrônico, em operações que ocorrem através de plataformas digitais conhecidas como “marketplaces”.

Mais de 460 agentes fiscais de rendas de todas as 18 Delegacias Regionais Tributárias do Estado de São Paulo fiscalizam simultaneamente 420 empresas. As empresas estão espalhados em 78 municípios.

Os “marketplaces” são sites com elevado fluxo diário de visitantes que disponibilizam suas “vitrines virtuais” para vendedores com menor visibilidade. Os vendedores menores realizarem suas vendas mediante o pagamento de comissão por transação efetuada.

Essa nova modalidade de vendas, fruto do crescimento exponencial do comércio eletrônico nos últimos anos, intensificou-se ainda mais durante o período de pandemia, em virtude das medidas de isolamento social adotadas para a contenção do vírus da COVID-19, oportunidade em que diversas modalidades de comércio presencial tiveram seu funcionamento restringido.

Estoques

Em alguns casos, os “marketplaces” oferecem soluções completas aos vendedores, permitindo que estes encaminhem antecipadamente os estoques de produtos aos centros de distribuição para armazenamento provisório, garantindo a logística de entrega dos produtos aos consumidores finais em caso da venda ser concretizada. Esse modelo de negócio inclusive foi objeto de normatização por parte da Secretaria da Fazenda e Planejamento, por meio da Portaria CAT 31, de 18 de junho de 2019.

Contudo, durante o monitoramento remoto dessas operações, o Fisco Paulista identificou que vários vendedores estariam encaminhando seus estoques de produtos aos centros de distribuição sem a devida comprovação de origem. Ou seja, não foi identificada documentalmente a aquisição desses produtos por parte dos vendedores (passo 1 na ilustração abaixo). Além disso, alguns deles não emitem notas fiscais de venda (passo 3 na ilustração abaixo), realizando a circulação de mercadorias sem o devido acompanhamento da documentação fiscal.

Como funciona o esquema?

Em nota, a Secretaria de Fazendo explicou que o Fisco Paulista identificou ainda que tais práticas são difundidas na internet através de vídeos e canais na plataforma Youtube. Nestes vídeos, algumas pessoas ensinam inclusive como burlar a fiscalização remota e o erário, muitas vezes desdenhando dos acionamentos fiscais.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento alerta que muitos dos procedimentos compartilhados nesses vídeos são completamente irregulares e lesivos tanto ao Estado quanto ao consumidor. O Estado deixa de arrecadar os valores devidos e o consumidor deixa de ter a segurança necessária em suas aquisições.

A ação também visa a apreensão das mercadorias sem origem que eventualmente estejam armazenadas nos centros de distribuição dos “marketplaces”.

Os vendedores poderão ser multados em até 50% do valor das operações. Além disso, pode ser feita a cobrança do ICMS devido, entre outras consequências. Uma delas é a apreensão das mercadorias e o desenquadramento de ofício do Regime Simplificado de Tributação – Simples Nacional.

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