Última conferência do Plano Diretor acontece dia 23

Desde janeiro, a construção de novos empreendimentos em Bragança Paulista está proibida por decreto, com a justificativa da necessidade de conclusão do Plano Diretor.  Havia um previsão para hoje, 13, de que a entrega do projeto do Plano Diretor seria entregue à Câmara Municipal.

Relembre o anúncio da proibição: https://bragancaempauta.com.br/aprovacao-de-novos-loteamentos-e-suspensa-em-braganca-paulista/

Por e-mail, no entanto, a Câmara Municipal de Bragança Paulista informou que a entrega do Plano Diretor, agendada para esta tarde foi adiada para a próxima terça-feira, 20, às 15h.

A última reunião pública do Plano Diretor foi executada em 1º de junho. A última audiência pública na época, ocorreu no Complexo Integrado de Segurança, Emergência e Mobilidade – CISEM.

O Plano Diretor contém princípios, diretrizes e objetivos gerais da política urbana e do ordenamento do território; Macrozoneamento e Perímetro Urbano; Diretrizes Ambientais para a preservação da natureza; Diretrizes para a Mobilidade Urbana e Acessibilidade Universal; Diretrizes culturais, turísticas e de incentivo aos esportes; Atenção aos planos municipais de Saúde, Cultura, Educação, Turismo, Saneamento, Mobilidade; instrumentos da política urbana; e instrumentos da gestão.

Com isto, a proibição de construção de novos empreendimentos continua valendo. A liberação só deverá ser feita após a aprovação na Câmara Municipal do Plano Diretor.

Na Câmara o Plano Diretor deve passar pelas comissões e ir à plenário.

 

 

 

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