licitação radares

A Prefeitura de Bragança Paulista cancelou os testes dos novos equipamentos de radares e OCRs que ela mesmo já tinha aprovado e divulgado os resultados como positivos.

Os testes fazem parte da Concorrência Pública nº 5/2017, que visa a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fiscalização eletrônica e monitoramento de trânsito.

Desde 2017 a Prefeitura tenta concluir uma licitação para contratação de empresa para realizar o serviço mas não consegue. Primeiro o caso parou no Tribunal de Contas e o edital teve que ser refeito. Depois, a Prefeitura suspendeu a licitação por meses.

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Quando se esperava que os novos equipamentos começassem ser implantados já que foi divulgado que isto aconteceria em julho, vem a notícia do cancelamento dos testes.

Com isto, deve demorar ainda mais a instalação de novos equipamentos o que gera transtornos, não só no trânsito, mas também na segurança pública.

O contrato anterior com o Consórcio Via Segura terminou em maio e desde então os radares e os equipamentos de OCRs nas entradas e saídas da cidade estão desligados e com isto, prejudicam o trabalho de investigação da Polícia Civil, que usava a ferramenta no combate e esclarecimentos de crimes.

Uma lombada eletrônica chegou a ser retirada da Avenida José Gomes da Rocha Leal, como mostra a foto que ilustra a matéria.

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O cancelamento dos testes foi publicado no Imprensa Oficial de sexta-feira, 13 e segundo a notificação, foi feito com base em parecer jurídico juntado aos autos, bem como análise realizada junto aos recursos e contra recursos.

A empresa que venceu a licitação e fez os testes foi a empresa Splice. O ex-secretário de Mobilidade,  Manoel Botelho que recentemente deixou o cargo, já tinha aprovado os testes e dito que até o dia 11 de julho acreditava que os equipamentos seriam ligados. Ele deixou a pasta, debaixo de muitas críticas, sem o processo sequer ser concluído, com obras inacabadas gerando transtornos e sem qualquer sinal de avanço na pasta que foi criada em 2017.

As empresas Tec Det e Mobit, entraram com recurso, entre outras coisas, alegando falta de transparência administrativa, já que diferente do que prevê a lei, os testes foram realizados, sem que as mesmas fossem convocadas a acompanhar todo o processo.

Após as denúncias de falta de transparência apresentada no recurso, a Prefeitura voltou atrás e além de tornar nulo os testes convocou a empresa Splice para nova demonstração.

Na notificação, a Secretaria de Mobilidade Urbana, informou que “todos os testes e demonstrações serão públicos e transparentes,podendo qualquer licitante acompanhar os mesmos, sendo que, o
“Laudo Técnico” conclusivo será apresentado em sessão pública, nos termos do item 7.11.3 do edital”, o que não foi feito da primeira vez.

Ainda na notificação, consta que os esclarecimentos acerca das datas/horários dos testes/demonstrações poderão ser obtidos junto a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana através dos telefones: (11) 4035.0742 / 4603.1098, com o secretário em exercício Fernando Martinez.

 

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