Nesta segunda-feira, dia 13, será realizado, no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, às 15h, o interrogatório do empresário Hugo Gabrich, acusado do homicídio da ex-namorada, Edna Amaralina da Silveira.

Preso provisoriamente desde o dia 18 de novembro, ele será interrogado pelo crime que aconteceu no dia 12 de novembro de 2016, na Rua Cubatão, na Zona sul da capital e que ganhou repercussão nacional.

O caso é tratado como feminicídio para diferenciar o assassinato de uma mulher cometido por razões ligadas ao gênero feminino de outros motivos. A tipificação deste tipo de crime foi incluída no artigo 121 do Código Penal em 2015.  A lei transformou em crime hediondo o assassinato de mulheres por questão de gênero e a pena para esse crime subiu para o mínimo de 12 e o máximo de 30 anos de prisão.

Vale lembrar, entretanto, que senadores irão discutir a retirada deste tipo de crime do Código Penal. A ideia está em análise pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e Legislação Participativa do Senado Federal. A proposta já recebeu mais de 26 mil assinaturas de apoio em um pouco mais de três meses.

O advogado, especialista em Direito Penal e Processual Penal, sócio do escritório Cury & Cury Advogados Associados, Rogério Cury, atuará como assistente de acusação e espera pela conclusão do processo e a condenação do acusado Hugo Gabrich.

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Imagens do circuito interno do condomínio onde a vítima morava, no bairro do Paraíso, registraram a chegada de Hugo e toda a movimentação do suspeito, que teria entrado com duas armas e atirado, também, no companheiro da mulher.

“Tendo em vista que é inequívoco que o Hugo Alexandre praticou o crime, pois há filmagens do circuito interno do condomínio, imagens, testemunhas e vitimas sobreviventes; nossa expectativa é de que ele oficialize a confissão ao Ministério Público, e que dessa forma seja, portanto, levado a júri popular para ser julgado e finalmente condenado”, diz Cury.

O Caso:

Após a chegada de Edna, com seu companheiro, é possível identificar, após dois minutos, a chegada de Hugo Gabrich, que adentrou o condomínio com a própria chave. Imagens do circuito interno do condomínio registram toda a movimentação do acusado, até a sua chegada ao apartamento e é possível, inclusive, acompanhar disparos sendo feitos no interior do imóvel. O primeiro a se deparar com a cena do crime foi o vizinho. Edna e o companheiro foram baleados e levados ao hospital, mas a mulher não resistiu. O companheiro dela afirmou à polícia que os disparos foram realizados por Hugo.

Hugo e Edna viveram juntos por cerca de seis anos na cidade de Catalão, em Goiás. Em 2016, meses antes do crime, decidiram se separar. Depois da separação, Edna foi para São Paulo e Hugo foi para Minas Gerais.

Em julho daquele ano, Edna conseguiu na Justiça uma medida protetiva contra Hugo por ameaças sofridas, que foi revogada a pedido da própria vítima.

O corretor de imóveis chegou a pedir demissão do emprego, na véspera do crime. Esteve foragido e foi preso, preventivamente, no dia 18 de novembro.

Violência contra a mulher

“Infelizmente, a violência contra a mulher sempre existiu, e para que haja uma diminuição do número de vítimas, é necessário um forte trabalho de conscientização da sociedade, com sensibilização no sentido de: não somente diminuir esse percentual, mas também para que haja a prevenção desse tipo de delito”, afirma Rogério Cury.

Para ele o essencial é acabar com os ideais que motivam o crime. ” É fundamental promover em definitivo, mudanças complexas na educação das pessoas, pois só a ação do Direito Penal não reduzirá a delinquência dos agressores. Embora exista uma vontade mundial, no sentido de se combater a violência de gênero, o problema ainda encontra-se longe de ser erradicado”, afirma.

Segundo pesquisa realizada pelo Datafolha no mês de março deste ano  mais de 500 mulheres são vítimas de agressão física a cada hora no Brasil e, embora as pesquisas apontem um aumento expressivo no percentual de mulheres que declaram ter sofrido algum tipo de violência, muitas ainda não se sentem ‘seguras’ ao denunciar as agressões.

Cury aponta, também, para a necessidade de haver uma intervenção na Legislação, para o fortalecimento contínuo das Leis. “A atualização de Leis se faz necessária, pois muitas das nossas diretrizes ainda são consequências de um caráter cultural ultrapassado, mantendo raízes que reforçavam a violência de gênero, a força masculina, e a hierarquia patriarcal conservadora.”

 

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