licitação radares

A Prefeitura de Bragança Paulista, publicou na sexta-feira, 7 no jornal Imprensa Oficial a homologação da licitação para contratação de empresa especializada para implantação de radares.

O processo levou mais de um ano para ser concluído e com isto, o contrato anterior acabou. Com isto, desde maio radares e equipamentos de OCR estão desligados no município.

A licitação foi aberta em 2017 mas após denúncias foi paralisada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). A Prefeitura chegou a retificar o edital e marcou a abertura dos envelopes para fevereiro de 2018. De fevereiro a maio, entretanto, a licitação ficou suspensa para análise de documentos. No dia 10 de maio, a Prefeitura abriu as propostas.

A empresa Splice, que tem sede em Votorantim, foi a empresa que apresentou a melhor proposta financeira.  A  oferta dela foi de R$ 6.583.054,74. Em segundo lugar ficou a empresa TecDet, cuja oferta foi de R$ 6.720.680,00.

A Tec Det faz parte do Consório Via Segura.  Este consórcio foi contratado em 2014  na gestão de Fernão Dias. A empresa, entretanto, já prestava serviços no município desde 2007.

Além dos radares, cuja instalação sempre gera muita polêmica, a licitação abrange também o monitoramento eletrônico.  Os equipamentos de OCR são ferramentas importantíssimas não só quando o assunto é mobilidade urbana. Eles são também de extrema importância no combate a criminalidade. Os OCRs auxiliam principalmente o trabalho de investigação da Polícia Civil.

Polêmicas envolvendo licitação de radares

Entre a abertura do envelopes em fevereiro e a homologação da licitação muitas foram as polêmicas envolvendo esta licitação de radares. Entre eles, o cancelamento de testes que foram efetuados com a empresa Splice.

Primeiro o ex-secretário de Mobilidade Urbana,  Manoel Botelho  aprovou os testes. Ele disse inclusive que até o dia 11 de julho acreditava que os equipamentos estariam ligados.

Ele deixou a pasta, debaixo de muitas críticas, sem o processo sequer ser concluído. As empresas Tec Det e Mobit, entraram com recursos. Entre outras coisas elas, alegaram falta de transparência administrativa. Diferente do que prevê a lei, os testes foram realizados, sem que as duas empresas fossem convocadas a acompanhar o processo.

Após as denúncias de falta de transparência apresentada no recurso, a Prefeitura voltou atrás.  Além de tornar nulo os testes, a Prefeitura convocou a empresa Splice para nova demonstração

Com a saída do secretário Manoel Botelho do cargo, outra polêmica envolveu a secretaria de Mobilidade. Foi anunciado que Fernando Martinez assumiria o cargo, porém apesar dele ter assinado documentos enquanto a pasta ficou sem secretário, foi Aniz Abib Júnior, um dos braços direitos de Jesus Chedid, quem assumiu a Secretaria.

A reportagem do Jornal Bragança Em Pauta já enviou questionamentos à Prefeitura após a publicação da homologação da licitação dos radares. A reportagem quer saber quando será realizada a assinatura do contrato e dada a ordem de serviço para início dos trabalhos. Até as 15h45, no entanto, não recebemos retorno. A reportagem questionou, por exemplo, se há  prazo para que os equipamentos sejam ligados e quais principais mudanças com relação ao sistema anterior.