IPTU 2019 reajuste

O  reajuste do Imposto Territorial e Urbano (IPTU) para o ano de 2019 será de 4.56% em Bragança Paulista. A informação foi divulgada pela Prefeitura no Imprensa Oficial de sexta-feira, 23. Na oportunidade a Prefeitura divulgou o decreto nº 2.823, datado de 8 de novembro.

O decreto foi publicado a fim de  tratar sobre a atualização monetária dos tributos municipais e débitos para com a Fazenda Pública Municipal.  de qualquer natureza para o exercício de 2019.

Conforme o decreto, a partir de 1º de janeiro de 2019 a base de cálculo dos tributos municipais e os débitos ficam atualizados em 4,56%. O reajuste é feito com base na variação percentual acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. É levada em consideração neste caso, a variação  entre 1º de novembro de 2017 e 31 de outubro de 2018.

O índice é apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Ao mesmo tempo que trata sobre o reajuste do IPTU 2019, o percentual de atualização servirá de base também para o ajuste da Unidade de Valor Municipal – UVAM. Com isto, o valor da Unidade de Valor Municipal – UVAM para 2019  fica fixada em R$ 3,4046. A UVAM foi estabelecida no município pela Lei Complementar Municipal nº 354, de 22 de novembro de 2002,

Desde 2009, o reajuste do IPTU é feito com base na  Lei Complementar nº 654 com base na variação do IPCA. Aliás, o reajuste do IPTU de 2018  foi o mais baixo desde então. Na época o índice foi de 2,70%.

Em 2017, o IPCA foi de  7,87% e em 2016 de 9.93%. Em 2015 o reajuste foi de 6,59% e em 2014 de 5,84%.