IPVA

Final de ano é época de aproveitar para fazer compras de Natal. Ao invés de sair gastando o 13º salário por aí, no entanto, é hora também de se programar para o início de 2019. Para quem tem carro, certamente, é bom ficar atento a fim de evitar surpresas desagradáveis. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019 começa a vencer a partir do dia 9 de janeiro, no Estado de São Paulo.

Isto é: o ano mal começa e já é hora de pagar impostos !

Porque o IPVA 2019 está mais barato?

A Secretaria Estadual da Fazenda divulgou que, em média, o IPVA 2019 SP ficará mais barato em 3,34%. Isto ocorre porque houve queda do valor de venda praticada no varejo.

Os percentuais de redução são resultados de levantamentos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) referente a 11.556 diferentes marcas, modelos e versões de veículos.

A pesquisa foi baseada nos valores de mercado de setembro de 2018 e comparada ao mesmo período de 2017.  Nesse ínterim, houve maior queda de preços de venda para caminhões usados, que apresentaram recuo de 4,72%.

Os ônibus e micro-ônibus, por exemplo, tiveram redução,  de 3,67%, seguidos dos utilitários, com redução de 3,52%%. Conforme as pesquisas, os preços de venda de motocicletas tiveram queda de 3,30%. Os automóveis fecharam 3,26% abaixo do valor apurado no ano anterior.

Embora o valor do imposto tenha diminuído, as alíquotas permanecem inalteradas. Ou seja, o que diminuiu foi o valor dos carros no mercado.

Qual o valor do IPVA 2019 em SP?

O valor do IPVA de cada veiculo varia, portanto, conforme o valor do mesmo no mercado.

Os proprietários de veículos movidos à gasolina e os bicombustíveis, por exemplo, recolhem 4% sobre o valor venal. Veículos que utilizam exclusivamente álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados entre si, têm alíquota de 3%.

Já as picapes de cabine dupla pagam 4%. Os utilitários (cabine simples), ônibus, bem como micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares recolhem 2% sobre o valor venal. Por fim, os caminhões pagam 1,5%.

Frota de veículos

A frota total de veículos no Estado de São Paulo é de aproximadamente 25,1 milhões. Destes, 17,4 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA.

Além disso, 300 mil estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação ou são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento.

São dispensados do pagamentos, por exemplo, taxistas e pessoas com deficiência. Veículos de igrejas, entidades sem fins lucrativos, bem como veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos também não recolhem o imposto.

A Fazenda prevê arrecadar R$ 14,9 bilhões com o IPVA em 2019. Do total, descontadas as destinações constitucionais, o valor é repartido entre municípios e Estado. Desse modo cada uma das partes fica com 50% do valor.

Em Bragança Paulista, segundo dados  do IBGE de 2016 existiam no total no município 118. 264 veículos. A pesquisa não mostra, entretanto, quantos são sujeitos ao recolhimento.

Calendário de pagamento

Os contribuintes podem pagar o IPVA 2019 em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em três vezes, de acordo com o final da placa do veículo.  Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro de maneira integral, sem desconto.

Para efetuar o pagamento do IPVA 2019, basta o contribuinte se dirigir a uma agência bancária credenciada, com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor). Em seguida e só efetuar o recolhimento, por exemplo, no guichê de caixa. Aliás, o pagamento pode ser feito também nos terminais de autoatendimento, pela internet ou débito agendado ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.

E se eu atrasar o pagamento do IPVA?

O contribuinte que eventualmente deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Portanto, vale a pena controlar os gastos em dezembro, para não chorar em janeiro.

Permanecendo a inadimplência do IPVA 2019 SP, o débito será inscrito, bem como a multa passará a 40% do valor do imposto.

Além disso, é feita a inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. Por fim, quando o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

Após o prazo para licenciamento, conforme calendário do Detran, a inadimplência do IPVA impedirá de fazê-lo., ao passo que o veículo poderá vir a ser apreendido. A autoridade de trânsito, ao mesmo tempo, pode aplicar multa ao dono do veículo e aplicar penalização de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Automóveis, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares

Mês

Janeiro

Fevereiro

Março

Parcela

1ª Parcela ou Cota Única COM Desconto

2ª Parcela ou Cota Única SEM Desconto

3ª Parcela

Placa

Dia do Vencimento

Dia do Vencimento

Dia do Vencimento

Final 1

9/1

11/2

11/3

Final 2

10/1

12/2

12/3

Final 3

11/1

13/2

13/3

Final 4

14/1

14/2

14/3

Final 5

15/1

15/2

15/3

Final 6

16/1

18/2

18/3

Final 7

17/1

19/2

19/3

Final 8

18/1

20/2

20/3

Final 9

21/1

21/2

21/3

Final 0

22/1

22/2

22/3