A  Secretaria Municipal de Finanças  de Bragança Paulista comunica que segue aberto o período para solicitação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2019.  O benefício pode ser requerido por aposentados, pensionistas, deficientes, ex-combatentes e entidades filantrópicas.

O prazo para solicitação de isenção do IPTU encontra-se aberto desde janeiro e termina no dia 30 de agosto para deficientes físicos / portadores de necessidades especiais e no dia e 31 de agosto para aposentados e pensionistas; Entidades Filantrópicas e Assistenciais e Ex-Integrantes da Força Expedicionária Brasileira além dos Ex-Combatentes da Revolução Constitucionalista.

Quais os documentos necessários?

Os interessados, que se enquadram nas categorias beneficiadas devem apresenta:

  • ficha de requerimento 2 de solicitações, que está disposto no site da Prefeitura,
  • cópias da Carteira de Identidade (RG) e do CPF,
  • comprovante de residência atual,
  • matrícula de imóvel,
  • escritura ou contrato de compra e venda,
  • comprovante de benefício do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), contendo número de benefício, tipo e valor bruto, desde que não ultrapasse o valor de três salários mínimos e comprovação por meio da certidão positiva do Cartório de Registro de Imóveis local, confirmando que é o único imóvel que possui e que reside no mesmo.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE



Os portadores de  deficiência, além dos documentos citados acima, devem apresentar também:

  • atestado médico do INSS, do trabalho ou do SUS que comprove a incapacidade permanente para trabalho, (com base no Decreto 12.561/2003 artigo 1º Inciso 5)
  • declaração da Associação dos Deficientes Físicos (ADEF).

Já os ex-combatentes devem apresentar além dos documentos exigidos:

  •  comprovante de órgão credenciado que ateste sua condição de ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira ou do movimento Constitucionalista de 1932.

Por fim, as entidades filantrópicas e assistenciais devem apresentar:

  • comprovante de declaração de utilidade pública,
  • apresentação do CNPJ,
  • declaração de que a sua diretoria não é remunerada,
  • cópia do Estatuto, devidamente registrado,
  • prova de pleno exercício das atividades estatutárias e declaração, sob as penas da lei, assinada por todos os membros da diretoria, de que o imóvel, cuja isenção requerida se encontra enquadrado no disposto no artigo 1º, da Lei Complementar nº33/1992

Em 2017, segundo a Prefeitura, foram concedidas 4587 isenções, sendo para Aposentados/Pensionistas – 4.270 Deficientes – 179 Imposto Ecológico – 5 Imunidades/Isenção – Entidades Filantrópicas – 121 Ex-Combatentes – 12.

Os interessados devem se dirigir à Central Agiliza que  está instalada no Paço Municipal, localizado na Avenida Antonio Pires Pimentel, 2015. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

 

Deixe uma resposta