Isenção de IPTU para 2019 pode ser solicitada até final de agosto em Bragança
A Secretaria Municipal de Finanças de Bragança Paulista comunica que segue aberto o período para solicitação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2019. O benefício pode ser requerido por aposentados, pensionistas, deficientes, ex-combatentes e entidades filantrópicas.
O prazo para solicitação de isenção do IPTU encontra-se aberto desde janeiro e termina no dia 30 de agosto para deficientes físicos / portadores de necessidades especiais e no dia e 31 de agosto para aposentados e pensionistas; Entidades Filantrópicas e Assistenciais e Ex-Integrantes da Força Expedicionária Brasileira além dos Ex-Combatentes da Revolução Constitucionalista.
Quais os documentos necessários?
Os interessados, que se enquadram nas categorias beneficiadas devem apresenta:
- ficha de requerimento 2 de solicitações, que está disposto no site da Prefeitura,
- cópias da Carteira de Identidade (RG) e do CPF,
- comprovante de residência atual,
- matrícula de imóvel,
- escritura ou contrato de compra e venda,
- comprovante de benefício do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), contendo número de benefício, tipo e valor bruto, desde que não ultrapasse o valor de três salários mínimos e comprovação por meio da certidão positiva do Cartório de Registro de Imóveis local, confirmando que é o único imóvel que possui e que reside no mesmo.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Os portadores de deficiência, além dos documentos citados acima, devem apresentar também:
- atestado médico do INSS, do trabalho ou do SUS que comprove a incapacidade permanente para trabalho, (com base no Decreto 12.561/2003 artigo 1º Inciso 5)
- declaração da Associação dos Deficientes Físicos (ADEF).
Já os ex-combatentes devem apresentar além dos documentos exigidos:
- comprovante de órgão credenciado que ateste sua condição de ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira ou do movimento Constitucionalista de 1932.
Por fim, as entidades filantrópicas e assistenciais devem apresentar:
- comprovante de declaração de utilidade pública,
- apresentação do CNPJ,
- declaração de que a sua diretoria não é remunerada,
- cópia do Estatuto, devidamente registrado,
- prova de pleno exercício das atividades estatutárias e declaração, sob as penas da lei, assinada por todos os membros da diretoria, de que o imóvel, cuja isenção requerida se encontra enquadrado no disposto no artigo 1º, da Lei Complementar nº33/1992
Em 2017, segundo a Prefeitura, foram concedidas 4587 isenções, sendo para Aposentados/Pensionistas – 4.270 Deficientes – 179 Imposto Ecológico – 5 Imunidades/Isenção – Entidades Filantrópicas – 121 Ex-Combatentes – 12.
Os interessados devem se dirigir à Central Agiliza que está instalada no Paço Municipal, localizado na Avenida Antonio Pires Pimentel, 2015. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
