O prefeito Jesus Chedid determinou a abertura de diversas sindicâncias com o objetivo de apurar se  há irregularidades em diversos atos da administração de Fernão Dias. A abertura das sindicâncias foi publicada no Imprensa Oficial desta sexta-feira, dia 17.

As publicações são fruto das análises da Comissão de Programação Orçamentária e Financeira, implantada nos primeiros minutos desta administração, com o objetivo de analisar os contratos celebrados na administração anterior.

Importante lembrar, que durante toda a administração de Fernão Dias, o grupo Chedid fez severas críticas ao mesmo, bem como prometeu auditorias durante todo o período eleitoral.

A reportagem do Bragança Em Pauta, inclusive já havia cobrado posicionamento do prefeito a respeito das providências tomadas pela referida comissão durante coletiva realizada na semana passada.

Dentre os contratos que devem ser analisados através de sindicância, estão os de gestão dos serviços de saúde de atenção básica, UPA, e SAMU com a Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC), que foram recentemente prorrogados.

Jesus Chedid quer apurar se houve infração administrativa na fiscalização e gerenciamento destes contratos, incluindo a questão do reconhecimento de uma dívida de mais de R$ 8 milhões de reais junto à empresa contratada, a ABBC, cobrança esta que a organização perdoou em sua gestão, através de um Termos de Ajuste de Conduta.

Outro contrato que será analisado,  é o com a Citeluz.

Segundo a Divisão de Imprensa da Prefeitura, o mesmo será avaliado, “principalmente em razão do desligamento de inúmeros pontos de iluminação pública visando obter redução do valor da fatura de energia elétrica sem estudos técnicos prévios que comprovassem a eficiência da medida”.

Outra ação de Fernão Dias, que está na mira de Chedid e será apurada é o não pagamento da totalidade dos precatórios de 2016.

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E SITUAÇÃO FINANCEIRA

Segundo a assessoria de Chedid, Fernão Dias não teria quitado todos os débitos de precatórios do ano passado, havendo  segundo a atual administração uma dívida anual de R$ 2.720.324,16.

A dívida foi levantado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a atual administração, explicou que avaliará se houve a emissão de uma Certidão Oficial contendo informações inverídicas sobre a realização do pagamento.

Também foi aberta sindicância para apurar o que a atual administração classifica de “dissonância das informações e indícios de divergências sobre as finanças do município, entre o que foi informado por ocasião da transmissão de cargo e o informado na audiência pública das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2016, na qual foi apurada o montante devido pela Prefeitura de R$ 70.952.222,75”.

CONVÊNIOS 

Outra situação que será apurada é a situação dos convênios celebrados entre os governo do Estado, Federal e  o município.

“Foi constatado a existência de 108 convênios em execução celebrados junto ao Estado de São Paulo e a União, totalizando um montante de R$ 87.500.000,00, sendo que 94 estão em execução, 56 federais e 38 estaduais. Foi apurado que apenas 19 estariam em situação regular, os demais estariam com problemas na execução, alguns já teriam sido cancelados pela não execução do objeto”, diz a Prefeitura.

Entre os convênios perdidos, segundo a Prefeitura, estão dois convênios com o Ministério da Saúde.

Um previa a ampliação da unidade de atenção especializada em saúde, no valor de R$ 499.999,75 e foi  cancelado em junho de 2016 devido a não aprovação do projeto.

Outro contemplava a aquisição de equipamentos, no valor de R$ 300 mil e foi cancelado devido ao fim do prazo de vigência sem execução do mesmo.

Jesus Chedid, também informou via sua assessoria, que na área de Cultura, a Prefeitura também perdeu um convênio com o Estado para a aquisição de instrumentos musicais e uniformes para a banda marcial no valor de R$ 60 mil.

Na área de educação a administração anterior é acusada de perder verba para construção da cobertura de uma quadra escolar do Centro Integrado, no Bairro Cidade Planejada II, no valor de R$ 170.387,89, pela ausência de pedido de aditamento de prazo.

Também através de sindicância, Jesus Chedid, quer apurar o cancelamento do convênio com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para a aquisição de equipamentos para telecentros, no valor de R$ 100 mil, em razão de desistência do município.

O cancelamento de convênio para a construção de um barracão industrial, no valor de R$ 200 mil reais do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços também será investigado.

Na nota, da Divisão de Imprensa, a atual administração acusa Fernão Dias de perder mais de R$ 1 milhão em recursos, “com sérios indícios de negligência dos responsáveis pelos convênios no trato da coisa pública’.

A administração também quer apurar se houve infração administrativa pela não renovação da Certidão Negativa de Débitos (CND) junto à Receita Federal, vencida desde setembro de 2016.

 

SUCATEAMENTO DA FROTA

Chedid também quer apurar os motivos e as responsabilidades pelo sucateamento da frota de veículos e maquinário da Prefeitura, bem como a ausência de fiscalização e gerenciamento dos contratos de manutenção e de fornecimento de peças dos mesmos.

Além destas sindicâncias publicadas hoje no Imprensa Oficial, a Prefeitura informa que já havia instaurado uma sindicância para apurar a retirada de monumento em homenagem a Itália da rotatória da Avenida dos Imigrantes, do artista Elvio Santiago, cujo destino da obra ainda é desconhecido.

Outro caso que está sob investigação é o porque da não utilização e destinação de um aparelho de raio-x, adquirido em agosto de 2016 no valor de R$ 125 mil pela Prefeitura.