Juiz dá 7 dias para Jesus Chedid se manifestar sobre pedido de impugnação

Foi protocolado no Cartório Eleitoral de Bragança Paulista, na sexta-feira, dia 12, um pedido de impugnação da candidatura de Jesus Chedid.

O pedido deverá ser analisado pelo Juiz Eleitoral Rodrigo Sette Carvalho, que na segunda-feira, dia 15, deu prazo, de 7 dias, para que o candidato se manifeste.

Jesus Chedid, alega que não tem pendências judiciais que o impeçam de ser candidato. Seu adversários, ao contrário, garantem que ele está inelegível por causa de contas de 2005, julgadas irregulares.

Caberá ao juiz eleitoral, deferir ou não o registro de sua candidatura, com base na legislação eleitoral.

O pedido de impugnação vale apenas para o seu nome e não para o candidato a vice-prefeito Amauri Sodré.

Vale lembrar, que termina no dia 23 de agosto, observado o prazo de cinco dias contados da publicação do edital de candidaturas requeridas, para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligações.  (Lei Complementar nº 64/1990, art. 3º).

O mesmo prazo é válido também para que qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos dê ao juízo eleitoral notícia de inelegibilidade que recaia em candidato com pedido de registro apresentado pelo partido político ou coligação.

O pedido de impugnação, conforme a legislação eleitoral  devem estar julgados pelas instâncias ordinárias, e publicadas as decisões a eles relativas até o dia 12 de setembro, ou seja, 20 dias antes das eleições.

Este também é o ultimo dia, para que os partidos, faça a substituição de candidatos.