Justiça indefere pedido para paralisar monitoramento de celulares
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz indeferiu um pedido para que fosse paralisado o Sistema de Monitoramento Inteligente (SIMI-SP), utilizado pelo Governo do Estado de São Paulo para monitoramento da taxa de isolamento social no Estado, durante a pandemia do novo coronavírus.
“Constato, dessa forma, que na espécie impugna-se a mera possibilidade de constrangimento, sem que haja elementos categóricos de que maneira a suposta ameaça ao direito ambulatorial materializar-se-ia. Ou seja, não foram apontados quaisquer atos objetivos que possam causar, direta ou indiretamente, perigo ou restrição à liberdade de locomoção no caso – o que inviabiliza, por si só, o manejo do remédio heroico”, afirmou Laurita.
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Para a ministra, o habeas corpus impugnou mera possibilidade de constrangimento, sem apresentar elementos categóricos sobre a suposta ameaça ao direito constitucional de ir e vir.
Além disso, a relatora enfatizou que tanto o governo quanto as operadoras afirmaram que o sistema não permite a individualização dos dados dos usuários.
Ela considerou incabível o ajuizamento do habeas corpus coletivo nesse caso, já que não é possível identificar as pessoas potencialmente atingidas.
O SIMI é viabilizado por meio do cruzamento de informações internas e de acordo com as operadoras de telefonia Vivo, Claro, Oi e TIM. O Estado consulta informações agregadas sobre deslocamento nos municípios paulistas. As informações são aglutinadas, anonimizadas e sempre relativas ao dia anterior.
Especialista explicam que para evitar um colapso no sistema de saúde por causa do COVID-19 é necessário um índice de 70% de isolamento social.
Em Bragança Paulista desde segunda-feira, 13, o índice é de 48%. A cidade da região com o maior índice é Amparo com 52%.
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