LDO 2019 é debatida em nova audiência pública em Bragança Paulista
Na quarta-feira, 23, a partir das 19h, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 2ª Audiência Pública para discussão do projeto de lei 17/18, ou seja, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019.
A peça elaborada pelo Executivo deve ser analisada nas comissões permanentes da Casa e votada em Plenário até 30 de junho.
A LDO indica as prioridades do governo para o próximo ano, com propostas para alteração na Legislação Tributária, estabelece a política de aplicação financeira e é a base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que objetiva o cumprimento das metas de governo indicadas no PPA (Plano Plurianual) e detalha as despesas e receitas.
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Para 2019 a Prefeitura estima a receita líquida de R$ 484.018.558,00, sendo as principais parcelas destinadas para a educação R$ 143.750.687,00, e saúde R$ 134.454.504,00. O montante é a soma de impostos, taxas e contribuições de melhorias, receitas de serviços e correntes, operações de crédito, transferência de capital e receitas patrimoniais, provenientes do tesouro municipal, estadual, federal, fundos especiais e de operações de créditos.
A Audiência Pública pode ser acompanhada presencialmente, no Auditório José Nantala Bádue, ou por meio do site www.camarabp.sp.gov.br.
Os munícipes também podem participar enviando questionamentos durante a audiência para o e-mail ([email protected]) ou pela página do Facebook da Câmara (www.facebook.com/camarabragancapaulista/).
A Câmara Municipal fica na Praça Hafiz Abi Chedid 125, no Jardim América.
