TCE suspende licitação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo paralisou mais uma licitação em Bragança Paulista. Desta vez o TCE paralisou a licitação da Saúde.

O ato foi feito após denúncia da advogada Priscila Sividanes contra o Chamamento Público nº 009/2019. O chamamento previa a contratação de nova Organização de Saúde para operacionalizar as unidades básicas de saúde da cidade.

A abertura do chamamento estava agendada para o dia 25 de junho mas as organizações, já credenciadas, tinham até hoje, 19, para manifestar interesse de participação.

De acordo com a análise do conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, que fez um  exame preliminar das denúncias,’ “autoriza presunção de que ao menos parte das cláusulas editalícias promove afronta” a Lei de Licitações.

Diante disto, o conselheiro determinou a suspensão do chamamento público nº 009/2019, até deliberação do Tribunal.

A suspensão é datada de segunda-feira, 17. O TCE deu dois dias úteis aos responsáveis, para ciência das impugnações objeto da representação e remessa de todas as peças relativas ao certame, bem como, eventualmente, de suas contrarrazões.

Esta não é a primeira licitação do ano de 2019 suspensa em Bragança Paulista. Uma delas foi a da contratação de empresa para coleta de lixo: https://bragancaempauta.com.br/tribunal-de-contas-suspende-novamente-licitacao-do-lixo-em-braganca/   

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