MP pede impugnação de candidatos para prefeito do DEM e PSD de Vargem

Adonai Gabriel, promotor eleitoral da 298ª Zona Eleitoral emitiu pareceres pela impugnação de dois candidatos a prefeito de Vargem. Para o promotor, tanto o candidato a prefeito do Democratas, Claudinho da Júlia como o atual prefeito Silas Marques, que disputa a reeleição, não estão aptos a disputar as Eleições 2020.

Ambas as decisões são datadas de terça-feira, 20 e ainda é aguardado o parecer do Juiz Eleitoral.

CLAUDINHO DA JÚLIA

No caso de Claudinho da Júlia, o pedido de impugnação foi feito pela  Coligação “Vargem Para Todos”, composta pelos partidos: PL, PSDB e PTB. Eles alegaram que o candidato está inelegível por causa dos efeitos decorrentes da cassação do seu mandato eletivo da Câmara Municipal de Vargem em outubro de 2015. Ele foi cassado, na época, acusado de quebra de decoro e improbidade administrativa.

Ele ainda conseguiu reverter parte da decisão referente a sua cassação na Justiça, porém, no entendimento do promotor a “cassação por infração político-administrativa na forma prevista do artigo 23 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vargem permanece (artigo 1º da referida resolução, primeira parte) não foi anulada” e com isto, para o promotor ele está inelegível.

Em seu parecer, o promotor ressalta: “tanto é verdade que, após referida decisão pelo Eg. Tribunal de Justiça, o próprio impugnado ainda está tentando anular referida resolução, tanto na forma administrativa por pedido de revisão junto à Câmara Municipal, tanto quanto judicialmente, sem conseguir, até a presente data, ao menos uma liminar suspendendo os efeitos da referida resolução”.

E acrescenta: “desta feita, permanecendo em plena validade a resolução que cassou o mandato de vereador à época, cuja data da resolução é de 02/10/2015, o impugnado permanece inelegível até 02/10/2023”.

SILAS MARQUES

Já o prefeito Silas Marques foi alvo de dois pedidos de impugnação do registro de sua candidatura. Um pedido elaborado pelo Democratas, Outro da Coligação “Vargem Para Todos” composta pelos partidos: PL, PSDB e e PTB.

Os adversários alegam que Silas Marques está inelegível por causa da existência de condenação por ato de improbidade administrativa, bem como o acusam de querer exercer, em desacordo com a lei, um terceiro mandato de prefeito sucessivamente.

Silas Marques foi condenado por causa de contratação de banda para evento de forma irregular e o promotor entendeu que o ato causou cumulativamente: lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito (próprio ou de terceiro);

E que diante disto, “o requerido enquadra-se juridicamente na causa de inelegibilidade”.

Também entendeu que mesmo que Silas Marques tenha exercido uma mandato de prefeito de 08/10/2015 a 13/06/2016  decorrente de eleição suplementar, que em seguida foi anulada “veio novamente a exercer, interinamente, o cargo de prefeito de Vargem de 05/08/2016 a
31/12/2016, assumindo como prefeito democraticamente eleito de 01/01/2017 para o período compreendido até 31/12/2020”,

E diante disto, estaria tentando sim um terceiro mandato seguido, o que é proibido por lei.

HISTÓRICO DE PROBLEMAS JURÍDICOS

Vargem vive embates jurídicos desde 2014. Primeiro o vice-prefeito Rafael Ferreira da Silva foi cassado. No ano seguinte, o prefeito Ado Moyses perdeu o mandato.

Sem prefeito e vice, uma nova eleição foi realizada,

Silas Marques venceu e assumiu o cargo de prefeito, mas logo em seguida uma determinação da Justiça revogou a cassação de Rafael Ferreira da Silva e ele voltou ao cargo de vice-prefeito e assumiu o posto de prefeito. Cinquenta dias depois, no entanto,  Rafael alegou problemas pessoais e renunciou ao posto.

Com isto, as vésperas do pleito de 2016, quem assumiu o cargo novamente foi Silas Marques.

Além de Claudinho da Júlia e Silas Marques, o município tem mais três candidatos: Geraldo dos Colchões, do Avante, José Tavela, do PL, que faz parte da Coligação “Vargem para Todos” e Francisco Sgai, do Patriota.

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