Os vereadores da Câmara Municipal de Bragança Paulista votam, nesta terça-feira, 17, dois projetos de lei complementar de autoria do Executivo que visam adequações para os professores da rede municipal de ensino.

A apreciação em regime de urgência ocorre para que as leis, se aprovadas, possam ter efeito já para o segundo semestre deste ano letivo.

As mudanças preveem a readequação de jornadas de trabalho, cumprindo o previsto pela Lei Federal que regulamenta o percentual de 2/3 e 1/3 da jornada de trabalho dos professores.

 

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A proposta também corrige a referência inicial para as carreiras de diretor e supervisor escolar.

Também visando uma mudança na área da educação, o projeto de lei complementar 8/18 altera a lei que institui a estrutura organizacional da Prefeitura.

Segundo a justificativa do Executivo, a proposta visa reestruturar o cargo de professor de jovens e adultos para que possam, de acordo com a demanda e interesse, atuar junto ao ensino fundamental.

“Decidimos elaborar o presente projeto de lei a fim de que com a reestruturação deste cargo possamos ampliar a oferta de profissionais no ensino fundamental, sem onerar o município com novas contratações e valorizando o funcionário”, explica o prefeito em exercício Amauri Sodré na justificativa do projeto.

A pauta segue com votação, em turno único, de duas moções. A moção 34/18, do vereador Sidiney Guedes, requer estudos visando, dentro das possibilidades econômico-financeiras do município, à concessão de auxílio-combustível aos servidores municipais e a moção 35/18, da vereadora Rita Leme, manifesta apoio desta Casa ao projeto de lei do Senado nº 122/2017, de autoria do senador José Pimentel, que altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, para assegurar a qualquer logradouro, em área rural ou urbana, o respetivo código de endereçamento postal.

Para Tribuna Livre estão previstas duas participações. A primeira a se manifestar será a secretária municipal de Educação, Kátia Daidone, apresentada pelo vereador Natanael Ananias. A segunda inscrita, Ellen Cristina dos Santos Silva, solicita apoio desta Câmara Municipal à proposta de reativação do convênio entre Bragança Paulista e Bragança de Portugal, visando intercâmbio de cultura, turismo e educação. O vereador apresentante é Sidiney Guedes.

As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara Municipal, às 16h (Praça Hafiz Abi Chedid, 125 – Jardim América), podendo ser acompanhadas pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, ou pela TV Alesp, da operadora NET.

 

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