A novela do fechamento do Hospital São Pedro, antigo Hospital Mantiqueira/Unimed continua. O hospital foi interditado pela Vigilância Sanitária no dia 14 de abril e desde então quem sofre são os pacientes que possuem Plano de Saúde da Unimed.

O juiz da 2ª Vara Civel, Frederico Lopes Azevedo, determinou no último dia 12 de maio, que seja instaurado inquérito policial para apuração do crime previstos no art. 359, do Código Penal, ou seja, desobediência à decisão judicial, que pode levar a prisão os responsáveis pelo hospital.

No despacho, o juiz Frederico Azevedo ainda determina que o município de Bragança Paulista promova, no prazo de 5 dias, a transferência de todos pacientes que se encontram internados na referida instituição hospitalar, tomando todas as providencias necessárias para proteger os doentes.

Além disto, a Justiça determinou que durante o período necessário para a transferência dos pacientes, a Guarda Civil fique de plantão no local 24 horas, a fim de impedir novos atendimentos/consultas/internações.

Quando o local for esvaziado, o juiz determina que sejam tomadas as providências sanitárias necessárias à neutralização de riscos ambientais e que as portas do hospital sejam definitivamente fechadas inclusive com a e edificação de barreira física.

Entenda o caso

A Vigilância Sanitária interditou o hospital no dia 14 de abril. No dia 16, os administradores do hospital conseguiram uma liminar na Justiça e reabriram o estabelecimento.

O Juiz Carlos Eduardo Gomes dos Santos determinou, entretanto, no dia 18 de maio, que o Hospital São Pedro Bragança Paulista, até então conhecido como Hospital Mantiqueira (antigo Hospital Unimed) fosse lacrado novamente.

O juiz explicou na oportunidade que “após decisão contrária ao pedido para suspensão da lacração do estabelecimento hospitalar, a Administração do Hospital buscou nova decisão, favorável ao seu pedido no plantão judiciário, alterando polo ativo da ação, em flagrante propósito de ter o seu pedido novamente apreciado pela autoridade judiciaria”.

Isto ocorreu porque no dia anterior, a Administradora do Hospital Mantiqueira Serviços de Saúde Sociedade Cooperativa (em liquidação) e a Grima – Assessoria e Administração Contábil, tiveram o pedido de liminar negado.

O juiz explicou ainda, na oportunidade, que o Hospital São Pedro e o Hospital Mantiqueira se tratam do mesmo estabelecimento e como já havia decisão contrária diante da falta de condições de funcionamento e segurança sanitária, que conforme a sentença poderia colocar em risco a saúde e a integridade física dos usuários.

Diante disto, ele revogou a liminar concedida e determinou que nova lacração ao estabelecimento fosse realizada, devendo o juiz ser avisado no caso de eventual descumprimento, o que aconteceu recentemente, e houve nova decisão.