Operação Midas fiscaliza setor joalheiro

A Secretaria da Fazenda e Planejamento realizou na quinta-feira, 17, a operação Midas. A operação contou com a finalidade de  de investigar indústrias do setor joalheiro suspeitas de adotarem práticas lesivas ao Estado.

A ação ocorreu simultaneamente em 22 alvos espalhados em sete municípios. Os municípios são: Cesário Lange, Cotia, Jarinu, Limeira, Pirassununga, São José do Rio Preto e São Paulo.

De acordo com as investigações preliminares realizadas pelo Fisco, havia fortes indícios de que essas empresas estariam omitindo boa parte de suas receitas de vendas. Com isto, as empresas continuavam enquadradas indevidamente no Simples Nacional – Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições.

Em nota, a Secretaria da Fazenda explicou que a permanência irregular no Simples gera prejuízos aos cofres paulistas. A permanência permite que os contribuintes recolham ICMS por alíquotas muito menores. No caso da indústria joalheira, as empresas aliás deixam de pagar uma alíquota de 18% de ICMS. Elas recolhem  no máximo 4,7%.

Prejuízo aos cofres públicos

Nos últimos 5 anos, as indústrias alvos dessa operação recolheram, juntas, aproximadamente R$ 10 milhões de ICMS. Projeções realizadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento indicam que essas empresas deveriam ter recolhido por volta de R$ 174 milhões. Ou seja, a sonegação praticada pode ter diminuído em 17 vezes o valor do ICMS devido.

Essas irregularidades não se restringiram às empresas enquadradas no Simples Nacional. Há indícios de subfaturamento também em empresas enquadradas no Regime Periódico de Apuração-RPA.

As empresas foram monitoradas pelo Fisco paulista. Com isto identificou o volume de insumos utilizados no processo produtivo e fez a relação do volume adquirido versus o valor de venda do produto final.

O estudo permitiu identificar a incompatibilidade entre a receita declarada por estes contribuintes e os seus indicadores econômicos, fiscais e de transações.

Participaram da operação Midas 86 agentes fiscais de rendas com o apoio de 42 policiais da 1ª, 2ª e 3ª Delegacias da Divisão de Investigações sobre Crimes Contra a Fazenda do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania da Polícia Civil.

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