Orçamento municipal de 2019 é discutido em duas audiências
A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano da Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza duas audiências públicas para discussão do projeto de lei 47/18, que dispõe sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) do município para 2019.
A primeira audiência acontece nesta quarta-feira, 17, às 10h. A segunda está agendada para o dia 24 de outubro, às 19h.
A população poderá participar presencialmente ou enviando questionamentos e comentários pela página do facebook da Câmara Municipal (www.facebook.com.br/camarabragancapaulista) ou pelo e-mail [email protected].
O projeto de lei 47/18 foi entregue ao Legislativo em 28 de setembro e deve ser votado em Plenário para posterior sanção do prefeito até 30 de novembro, com receita estimada de R$ 506 milhões e aumento de 7,76% do IPM (Índice de Participação do Município) em comparação com 2018.
A matéria segue em análise nas comissões permanentes da Câmara para emissão de pareceres, podendo receber emendas, na Comissão de Finanças o relator é o vereador Tião do Fórum.
A LOA é elaborada pelo Executivo segundo as diretrizes aprovadas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e estabelece a previsão de receitas (arrecadação) e despesas (gastos) do governo para o ano seguinte. A LOA precisa estar em sintonia com o Plano Plurianual. O projeto foi elaborado com base em audiências públicas realizadas junto à população e às entidades de classe.
