Última conferência do Plano Diretor acontece dia 23

Os vereadores de Bragança Paulista devem apreciar nesta terça-feira, 26, a partir das 16h, o Projeto de Lei Complementar nº 21/19, que trata sobre o Plano Diretor, elaborado em parceria entre a Prefeitura e a Universidade São Francisco (USF).

A apreciação acontece em primeiro turno e é, portanto, o primeiro passo para que o decreto editado em janeiro pelo prefeito Jesus Chedid, que proíbe a construção de novos empreendimentos em Bragança Paulista desde então, possa ser revogado e construções de empreendimentos possam ser retomadas.

O texto que está em tramitação na Câmara desde 20 agosto foi discutido na Câmara Municipal em duas audiências públicas.

Em seguida, a Câmara Municipal encaminhou ao prefeito as sugestões apresentadas pelos vereadores e representantes da sociedade civil de alteração no documento que deve orientar a atuação do Poder Público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos nos próximos oito anos.

O projeto é polêmico, já que ao invés de ter sido feita uma revisão no plano existente, um novo Plano Diretor foi elaborado. A discussão entre vereadores de situação e oposição deve ser calorosa, já que alguns pontos propostos pela sociedade civil, não foram contemplados.

Na pauta os vereadores ainda votam outras quatro matérias. Em turno único será apreciado o projeto de lei 71/19, que propõe a oficialização como Escola Municipal Professora Sylvia Ferraz Fernandes Olmo, a unidade de ensino localizada no bairro Taboão.

Os vereadores encerram as votações do dia com a discussão de três moções.

Uma pede a criação de rede especializada em atenção à prevenção ao suicídio, à automutilação e à posvenção, nos moldes do programa implementado no município de São José dos Campos. Outra propõe a pavimentação asfáltica e da extensão do sistema de iluminação pública em trecho entre as ruas Zenovia Cioban e Eriberto Curci, no bairro Cidade Planejada I. E para finalizar, a moção 110/19,  requer a implantação de área de lazer nas proximidades do Campo de Futebol Flor do Parque, no bairro Parque dos Estados.

Além disso, durante a sessão a mesa diretora fará a entrega da Medalha Policial Militar Destaque do Ano, em cumprimento ao art. 286 do Regimento Interno da Casa, aos seguintes homenageados:

  • Tenente Coronel Arthur Velloso Júnior,
  • Capitão Camila Cristina Brancalhão Martinho,
  • 1º Tenente Denis Boschi,
  • 1º Sargento Simone Carneiro Alves Couto,
  • 2º Sargento Fábio Mário Pavan,
  • 2º Sargento Daniel de Santana Sforzim,
  • 1º Sargento Ismael Rodrigues Damasceno,
  • Cabo Sérgio Augusto Cândido de Faria,
  • Cabo Reginaldo da Silva Leme,
  • Cabo Júnio Edson Cardoso,
  • Cabo Alexandre Pereira Garcia
  • Soldado Euler Schaeffer Caetano.

Na Tribuna Livre é esperada a participação da secretária Municipal de Ação e Desenvolvimento Social, Margarete da Silva Gonçalves e da professora Sandy Braga Ribeiro.

A sessão ordinárias acontece no plenário da Câmara Municipal que fica na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, no Jardim América e pode ser acompanhada a partir das 16h.

Ela também pode ser vista pela internet, pelos links:
www.camarabp.sp.gov.br,
www.youtube.com/camarabraganca
www.facebook.com/camarabragancapaulista).

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