A Prefeitura de Bragança Paulista devolveu nesta terça-feira, 17, um total de R$ 4.591.000,00 para o Fundo de Aposentadoria da Câmara Municipal.

A devolução foi feita, segundo a Prefeitura, após minucioso levantamento e análise dos serviços ofertados pelo município, na identificação dos processos administrativos adotados, procedimentos licitatórios e contratos com prestadoras de serviços.

Segundo a Divisão de Imprensa, a atual administração considerou que houve transferências irregulares do RPPSC (Regime Próprio de Previdência Social Complementar do Município de Bragança Paulista), ou seja, do fundo complementar de aposentadoria recolhido mensalmente pelos servidores públicos da Câmara Municipal.

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Uma sindicância foi aberta e conforme levantado pela CPOF (Comissão de Programação Orçamentária Financeira), entre novembro de 2014 até novembro de 2016, a prática de transferência da conta do Fundo para a Conta de Movimento Geral foi realizada diversas vezes, com reposições de valores menores em relação ao total transferido, culminando num saldo a ser reposto em 31 de  janeiro de 2017 de R$ 3.672.049,64.

O valor foi devolvido com as devidas correções e por isto totalizou, segundo a atual administração R$ 4.591.000,00.

A Prefeitura explicou que  já informou o ocorrido ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público para que tomem as demais medidas cabíveis.

A reportagem entrou em contato com o ex-prefeito Fernão Dias que ressaltou que já se manifestou junto ao MP, mas que a Previdência Complementar já foi considerada irregular pelo TCE na gestão anterior à sua e que a mesma tem gerado prejuízos à população, que paga  para que os aposentados tenham complemento com recursos do tesouro, ou seja, com dinheiro livre que poderia estar sendo aplicado diretamente em outras áreas com reais necessidades. “O povo está pagando aposentadoria privada (complementar) para satisfazer interesses minoritários, não coletivo”, afirmou Fernão Dias

O Regime Próprio de Previdência Social da Câmara foi criado em 2007,na gestão de João Afonso Sólis (Jango).   Mensalmente os funcionários da Câmara contribuem com um valor para ter a aposentadoria complementar.

Os valores arrecadados, entretanto, segundo especialistas seriam insuficientes e para o complemento, a Prefeitura tem que utilizar mais verbas proveniente, por exemplo de arrecadação de impostos para fazer o complemento.

 

 

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