O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) em Bragança vai até o dia 19 de dezembro e mesmo com o ponto facultativo decretado pelo prefeito Jesus Chedid para amanhã, dia 15, data em que comemoramos o aniversário da cidade, a Prefeitura fará um plantão para os interessados em renegociar suas dívidas.

Então, diferente dos outros setores da Prefeitura e repartições municipais, a Divisão de Receita e a Tesouraria Municipal funcionarão das 9h às 16h.

O Posto de Atendimento Bancário, do Banco Bradesco, situado na Prefeitura, também funcionará neste dia, das 11h às 16h, com o mesmo propósito.

O contribuinte que aderir ao programa pode ter descontos de juros e multas de até 90% e de parcelamentos que podem a chegar a 24 meses.

Podem ser parceladas as dívidas de IPTU, ISS, ITBI, multas e outros créditos tributários e não tributários em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2016.

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Coletiva de Imprensa

A Prefeitura realizou uma coletiva de imprensa para tratar sobre o assunto. Apesar de ter ocorrido no gabinete, nem o prefeito Jesus Chedid nem o vice-prefeito participaram da coletiva.

As informações foram passadas à imprensa, pelo assessor Jota Malon, secretário Municipal de Planejamento Marcelo Alexandre Soares da Silva,  secretário municipal de Finanças, Luciano Faria de Lima, e secretário  de Assuntos Jurídicos, Tiago José Lopes.

Os quatros deram o recado: terminando o prazo para o REFIS a Prefeitura iniciará uma fase rígida de cobranças. Então, se você ainda não procurou a Prefeitura, é melhor ficar atento, pois a administração promete enviar para protestos as dívidas e fazer todas as cobranças.

Atualmente, segundo o relatado por eles a Prefeitura tem cerca de R$ 180 milhões para receber, sendo R$ 27 milhões em dívida ativa e R$ 147 milhões em fase de execução fiscal.

A adesão ao programa, por enquanto, é baixa, principalmente quando o assunto são os grandes devedores. Há casos em que a dívida chega a cerca de R$ 5 milhões.

Segundo dados apresentados na coletiva, a Prefeitura com o REFIS já arrecadou R$ 5.793.909,58.

A Prefeitura informou inclusive que irá aproveitar uma recente lei federal para dar início a processos de “arrecadação” de imóveis que estejam abandonados há mais de 5 anos e cujos proprietários não arcaram com suas obrigações.

 

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