Depois de 13 anos da sua cassação, o prefeito de Bragança Paulista Jesus Chedid, deve ir a julgamento na segunda turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) no dia 23 de agosto, a partir das 14h. A pauta de julgamentos foi publicada nesta terça-feira, 14, e disponibilizada nos meios eletrônicos.

O fato  chamou atenção nos bastidores da política pois o STJ já havia determinado o retorno do processo ao Tribunal de Justiça.  Acontece que a ementa do julgamento foi publicada em fevereiro de 2017 e então o Ministério Público pediu impugnação da decisão. O MP entendeu que houve contradição, omissão no julgamento e ingressou com embargos de declaração.

O caso se arrastou por mais um ano e meio. Agora, treze anos depois da cassação, o recurso entra novamente na pauta de julgamento no STJ, com base no pedido da relatora, a ministra Assussete Magalhães.

Relembre os fatos

Jesus Chedid foi cassado em março de 2005 pelo então juiz eleitoral de Bragança Paulista Jorge Tosta. A cassação aconteceu porque Jesus Chedid, teria realizado propaganda eleitoral em período vedado pela Justiça em emissora de TV, na época chefiada por sua própria nora, Tereza Chedid, esposa do deputado Edmir Chedid.

Para a realização dos programas, que contava com a apresentação de funcionários da Assessoria de Imprensa da Prefeitura, Chedid gastou cerca de R$ 400 mil dos cofres públicos.

A cassação, realizada também por causa de abuso de poder econômico, foi mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral em outubro do mesmo ano, quando Jesus Chedid foi afastado do cargo e João Afonso Sólis (Jango) assumiu a Prefeitura.

O Superior Tribunal Eleitoral (TSE) manteve a cassação em maio de 2007.

Como tratava de processo que envolvia dinheiro público, o Ministério Público ingressou também com uma ação de improbidade administrativa. Em primeira e segunda instância o Tribunal de Justiça (TJ) definiu que era sim caso de improbidade, deixando Jesus Chedid inelegível.

Em agosto de 2016, o STJ, decidiu que o caso deveria retornar ao TJ, pois Chedid não teria tido na oportunidade direito a ampla defesa. Na ementa consta que “não obstante sejam fortes os indícios da existência de atos de improbidade administrativa” é “forçoso reconhecer que, no caso, o julgamento das apelações, sem o transcurso do prazo para pronunciamento dos réus sobre o aludido documento, de relevância para o deslinde da controvérsia, contrariou o referido dispositivo legal e os princípios do contraditório e da ampla defesa”.

Diante disto, os ministros determinaram o retorno dos autos à origem e que fosse facultada às partes a manifestação sobre o acórdão do REspe 25.745/SP, do Tribunal Superior Eleitoral, ficando então prejudicada a análise das demais alegações expostas nos Recursos Especiais.

Participaram na época do julgamento a  Ministra Diva Malerbi (Desembargadora Convocada do TRF/3ª
Região), os Ministros Humberto Martins,  Mauro Campbell Marques, Herman Benjamin e a ministra relatora Assussete Magalhães.

Com isto, o prefeito Jesus Chedid pode ser candidato a prefeito em 2016, já que a decisão em segunda instância foi anulada e diferente do que acontece com o presidente Lula atualmente, ele não possuía condenação por um colegiado,

Apesar da condenação eleitoral , o dinheiro gasto em publicidade nunca foi devolvido à Prefeitura.

Jesus Chedid está afastado da Prefeitura, após pedir uma licença de 60 dias, sem vencimentos. Ele já havia tirado anteriormente 30 dias de férias e 15 dias de licença saúde para tratar de uma gripe. Ao todo são portanto, 105 dias consecutivos fora da Prefeitura. Desde janeiro de 2017, são 165 dias afastado.

 

 

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