Prefeitura abre sábado para renegociação de dívidas
A Prefeitura informa que neste sábado, dia 30, a Central Agiliza estará aberta das 9h às 13h, para atendimento exclusivo aos interessados no Programa de Recuperação Fiscal (Refis), ou seja, para aqueles cidadãos, que tem IPTU atrasado e querem renegociar suas dívidas.
A decisão de abrir o setor foi tomada, segundo a Divisão de Imprensa, já que parte da população não tem a possibilidade de se dirigir a Central Agiliza no horário de atendimento, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Além de abrir no sábado, dia 30, a Prefeitura, informa que de segunda a sextas-feira, o local irá funcionar por causa do REFIS, excepcionalmente das 9h às 17h.
Segundo o secretário Municipal de Finanças, Luciano Aparecido de Lima, eles receberam vários e-mails pedindo flexibilidade nos horários.
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“Se houver grande adesão por parte das pessoas que não estão conseguindo vir durante a semana, nós iremos estudar a possibilidade de abertura em alguns sábados, para dar ao contribuinte um espaço de comodidade para vir acertar seus débitos junto à municipalidade”, comentou Luciano.
O Refis tem como objetivo propiciar ao contribuinte em atraso a possibilidade de regularizar suas dívidas de maneira facilitada e vantajosa com descontos de juros e multas de até 90% e de parcelamentos que podem a chegar a 24 meses, em IPTU, ISS, ITBI, multas e outros créditos tributários e não tributários em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2016.
A primeira fase do Programa, que oferece 90% de desconto nas multas e juros vai até o dia 11 de outubro, no entanto, o Refis se estenderá até o dia 15 de dezembro com descontos menores.
Os recursos obtidos com o programa REFIS serão destinados em 25% para Educação, 15% para Saúde e o restante para as demais áreas prioritárias da cidade.
