gestão de creches em Bragança

A Prefeitura de Bragança Paulista fez o cancelamento do chamamento público nº 14/2018. Ele previa a seleção de organização social sem fins lucrativos para gestão de três creches bem como uma escola. Alias, após o cancelamento a Prefeitura já contratou sem licitação entidade para fazer a gestão de creches em Bragança Paulista de forma compartilhada com a administração.

As creches que serão terceirizadas são as novas creches dos bairros Vista Alegre, CDHU, Lago do Taboão e Padre Aldo, além da Escola Municipal Professoa Maria Siriani Del Nero.

Para oficializar o cancelamento do chamamento público a Prefeitura chegou inclusive a publicar uma edição extra do jornal Imprensa Oficial. A publicação no  Imprensa Oficial nº 550 tem data de quarta-feira, 23 de janeiro. Ela chamou atenção porque geralmente, as edições são publicadas as terças e sextas a noite.

O chamamento

O chamamento foi aberto no dia 5 de novembro. Na oportunidade,  três entidades apresentaram suas propostas. Foram elas: Associação Missionários da Santíssima Trindade, IGEVE – Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino e IGATS – Instituto de Gestão, Administração e Treinamento em Saúde.

A Comissão de Seleção das Parcerias Municipais no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, criada pela Portaria nº 8.471/2018, analisou as propostas no dia seguinte.

Conforme Termo de Análise de Proposta todas atingiram o índice de suficiente nos critérios apresentados no edital.

Rapidamente, no dia 7 de novembro a então secretária Kátia Daidone assinou um Aviso de Julgamento Preliminar abrindo então prazo para recursos.

No dia 18 de dezembro, foi então publicado no Imprensa Oficial nº 541 (foto) um Termo de Análise de Proposta. A  comissão classificou a Associação Missionários da Santíssima Trindade em primeiro lugar com 11 pontos. Na sequência o IGEVE obteve 7 pontos e o IGATS 6 pontos. Na oportunidade, aliás, a comissão disse inclusive que “as propostas pedagógicas de aplicação de recursos foram minuciosamente analisadas.

No dia 26 de novembro, por sua vez, Kátia Daidone tornou público, que após transcorrido “in albis” o julgamento da classificação preliminar, os interessados estavam convocados para apresentação do Plano de Trabalho no máximo em 15 dias.

Porém, conforme consta também no site da Prefeitura a IGEVE  entrou com recurso. A entidade reclamou da falta de publicidade dos atos e também da pontuação da Associação Missionários da Santíssima Trindade. Kátia Daidone chegou a assinar um aviso de recurso, no dia 27 de dezembro.

Como é que é?

Depois de dizer que fez uma análise minuciosa das propostas no dia 10 de janeiro, por sua vez, a Comissão de Seleção das Parcerias que já havia pontuado as três entidades, julgou parcialmente procedente a reclamação. Além disso, a comissão determinou que fosse refeita a pontuação das empresas. No documento a comissão diz o seguinte:

“Houve erro formal quanto a indicação na pontuação, sendo que o referido termo de análise de propostas será anulado e consequentemente refeito nos termos do item 7 do plano de trabalho, proposta pedagógica e plano de aplicação de recursos”.

A desclassificação

Na sexta-feira, 18, no entanto, coincidentemente data em que a secretária Kátia Daidone foi exonerada do cargo, ao invés de refazer a pontuação, a mesma comissão entendeu que havia “vícios insanáveis nas propostas dos participantes que causam a inviabilidade da continuidade da seleção, pois não atenderam, no todo ou em parte, as disposições do edital” (foto).

A comissão sugeriu então a revogação do certame, o que aconteceu na quarta-feira, 23.

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Ao invés de abrir outro edital, a Prefeitura optou por contratar uma entidade com dispensa de licitação. A escolhida para fazer a gestão das creches em Bragança foi o Instituto Brasileiro de Cidadania -IBC. O instituto tem sede em Sorocaba. A contratação também foi publicada na edição extra do Imprensa Oficial.

As aulas na rede municipal de ensino estão programadas para iniciar no dia 4 de fevereiro. Faltando dias para o retorno, no entanto, a Secretaria Municipal de Educação continua sem secretário. Até as 16h30 não havia no site da Prefeitura a divulgação do Imprensa Oficial de hoje, 25. Nomeações precisam ser publicadas no Imprensa Oficial para ter validade. Não foi divulgado também até o mesmo horário nenhum comunicado oficial sobre nomeação de novo nome para assumir pasta.

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