A Prefeitura de Bragança Paulista informou que no primeiro semestre de 2018, após avaliações de atestados médicos, foram identificados mais de 10 casos com algum tipo de fraude ou falsificação de atestado médico que ensejaram processos administrativos disciplinares em face aos servidores envolvidos.

Segundo a Prefeitura, além dos processos administrativos os casos viraram ações penais por causa dos crimes praticados.

A Prefeitura informou ainda que todos os atestados médicos superiores a três dias, são periciados e homologados pelas Médicas do Trabalho.

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Segundo o Secretário Especial de Gabinete e responsável pela Divisão de Recursos Humanos, Maurício Arnaldo da Cunha,o RH da Prefeitura recebe, em média aproximadamente 800 atestados nestas condições por mês. 

A perícia e homologação dos atestados é feita com base no Decreto nº 2515/2017,que dispõe sobre a regulamentação da justificativa de ausência ao trabalho e abono de faltas mediante atestado médico e declaração de abono de horas, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e o Decreto Federal nº 27.048/1949.

O nosso principal objetivo, primeiramente, é a saúde do trabalhador. Através dos atestados temos o mapeamento das principais enfermidades que afetam os servidores públicos, bem como possibilitam promover ações específicas em prol da saúde do trabalhador. A ideia é, além de identificar eventuais irregularidades, que os servidores tenham um acompanhamento da nossa equipe médica.” relatou.

O secretário reforça que “se, eventualmente, for identificada qualquer tipo de fraude no atestado, imediatamente, a Administração instaura um processo administrativo disciplinar, assegurado o contraditório e a ampla defesa, que pode culminar inclusive com a pena de demissão por justa causa, podendo ser instaurado, concomitantemente, um processo criminal.

“É importante o servidor saber que ele está sendo acompanhado, visando seu bem-estar, bem como, identificando condutas irregulares”, disse.

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