No mesmo dia que anunciou que 80% das UTIs dedicadas a COVID-19 estão ocupadas no município, a Prefeitura de Bragança Paulista publicou o decreto nº 3.305.
O decreto de sexta-feira, 17, dispõe sobre o retorno do atendimento presencial ao público pelas repartições municipais.
Tanto na Prefeitura como nas secretárias municipais ficam retomados o atendimento a partir de segunda-feira, 22. O mesmo vale para o PAT, Banco do Povo e SEBRAE.
Conforme o decreto, todos os servidores que estavam prestando trabalho remoto estão convocados a retornar aos seus setores e postos de trabalho.
Ainda de acordo com o decreto, os servidores com recomendações médicas, que não puderem prestar serviços de forma presencial deverão apresentar atestado médico. A Prefeitura de Bragança Paulista, esclarece que todos os servidores devem usar máscara facial e álcool em gel.
Só estão excluídos da volta ao trabalho os funcionários da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer. Neste caso, cada secretário poderá convocar os servidores caso haja
necessidade.
Além disso, também a partir do dia 22, ficam retomados os prazos processuais administrativos no âmbito do
município, bem como dos recursos de multas, que haviam sido suspensos.
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