A Prefeitura publicou no Imprensa Oficial de segunda-feira, dia 23, o Edital de Chamamento Público nº 1/2017, para qualificação de Organizações Sociais da Área de Saúde (OSS).

O edital, tem como objetivo credenciar Pessoas Jurídicas de Direito Privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à área da Saúde, tornando-as aptas a celebrar contratos de gestão com a Administração.

O prazo para solicitação da qualificação é de 10 dias corridos, contados a partir da publicação na Imprensa Oficial.

Podem participar do processo de credenciamento, qualquer pessoa jurídica sem fins lucrativos, legalmente constituída, que tenha obrigatoriamente como objeto social de seu ato constitutivo, atividade dirigida à saúde.

Ficam impedidas de participar do credenciamento pessoas jurídicas declaradas inidôneas por órgão ou entidade da Administração Pública (Direta ou Indireta), nas esferas Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, ou ainda empresas, sob processo de falência, recuperação de crédito ou insolvência civil.

Para se cadastrar, as pessoas jurídicas interessadas deverão apresentar requerimento e documentos no Setor de Protocolo, localizado na Prefeitura, das 9h às 16h,  em dias úteis, sendo recolhida uma taxa.

Os documentos serão analisados pelas Secretarias Municipais de Saúde e de Administração, sendo que o resultado da análise será publicado na Imprensa Oficial.

Ainda de acordo com o chamamento, a qualificação como Organização Social  não vincula a contratação por meio de Contrato de Gestão.

A contratação da OSS será feita posteriormente, através de processo de licitação, para fins de escolha do melhor projeto, nos termos definidos posteriormente em Edital, onde serão obedecidos os princípios gerais que regem a Administração Pública para o recebimento, julgamento e classificação dos projetos propostos.

Desde 2013, a saúde de Bragança Paulista é gerida de forma compartilhada pela Prefeitura e Associação Brasileira de Beneficência Comunitária  (ABBC), através de dois contratos: um referente as unidades de saúde e outro referente a administração da UPA Vila David e SAMU.

Assim que assumiu a Prefeitura, Jesus Chedid anunciou que não renovaria o contrato com a ABBC no que se refere ao gerenciamento das unidades de saúde, iniciando uma transição desta gestão. Ele também antecipou o fim do contrato para administração da UPA e SAMU, de setembro para março.

NOMEAÇÃO DE EQUIPE

Também na segunda-feira, dia 23, o prefeito Jesus Chedid empossou novos chefes de divisões e assessores que vão integrar a equipe de profissionais da saúde.

Marcus Leme, que é funcionário público desde 1991, foi nomeado como Assessor de Gabinete e irá atuar na área da Saúde. Atílio Frederico Nogueira, funcionário público desde 1998, foi nomeado como Chefe de Divisão de Gerenciamento e Controle de Serviços, Célia Piovesan Toricelli, como Chefe de Sessão de Plantões de Ambulâncias, e Rodrigo Bueno, como Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica e também da Vigilância Sanitária.

Com estas nomeações na área de saúde e outras portarias publicadas na mesma edição, chegam a 49 o número de comissionados nomeados por esta administração. Além disto, existem ainda mais 8  comissionados que tiveram suas portarias de exoneração revogadas e ocupavam cargos desde 2013, na gestão Fernão Dias, totalizando 57 comissionados.

Confira a lista completa e atualizada de nomeados: https://bragancaempauta.com.br/nomeacoes-de-comissionados-continuam/. Não estão na lista, os secretários municipais.