A Prefeitura de Bragança Paulista publicou nesta terça-feira, 15, a habilitação das três empresa que estão participando da licitação que tem como objeto a exploração do serviço de transporte coletivo de passageiros no município.

A habilitação foi publicada no Imprensa Oficial, edição nº 693. As empresas habilitadas são:

  • Carretero – Agência de Viagens, Turismo e Fretamentos Ltda.
  • JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda.
  • Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda.

Vale lembrar que a Carretero faz parte do grupo da Nossa Senhora de Fátima Auto Ônibus, que atualmente presta o serviço de transporte urbano. Já a Sancetur tem como sócia administradora Marly Thecla Nassif Abi Chedid, mãe de Marquinhos Chedid, sobrinho do prefeito Jesus Chedid.

Marquinho Chedid, aliás, era sócio da empresa até abril de 2019. A Sancetur aliás, também chamada de Sou Atibaia, é responsável pelo transporte na cidade de Atibaia.

A JTP Transportes também já é conhecida na cidade. Atualmente é responsável pelo transporte de alunos.

A habilitação aconteceu após a Comissão Permanente de Licitações analisar os documentos e receber pareceres favoráveis a habilitação das secretarias de Mobilidade Urbana, Finanças e Assuntos Jurídicos.

A Comissão Permanente de Licitações, nos termos do Artigo 109 da Lei Federal n. 8.666/93 notificou os interessados sobre a habilitação, para que caso haja interesse, possam se manifestar.

Após o prazo de recursos, uma nova data deve ser agenda para abertura dos envelopes com os preços.

O certame

A Concorrência Pública, de acordo com o divulgado pela Prefeitura de Bragança Paulista é do tipo menor valor da tarifa dos serviços públicos a ser prestado (art.15, I, da Lei Federal nº 8.987/95), associado ao pagamento de valor da outorga fixada pelo Poder Concedente em R$ 2 milhões.

O contrato é de 20 anos.

O objeto da concessão compreende a execução do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros. A empresa que prestar o serviço também terá que possuir um Sistema de Atendimento ao Cliente (SAC), que compreenderá serviço telefônico gratuito (0800), web site e outros meios (aplicativos de celulares).

A frota, de acordo com a licitação, deve possuir acessibilidade universal, ar-condicionado, além de Sistema de Bilhetagem Automática e Monitoramento (SBAM).

Além disso, os ônibus devem ter monitoramento por GPS (Global Position System) de modo a permitir a localização online, o monitoramento, o controle e a gestão de viagens, assegurando a fiscalização ininterrupta e imediata quanto ao cumprimento das viagens,

Os ônibus não poderão ter mais de 10 anos de uso e a Idade Média da Frota deverá ser obrigatoriamente de 5,5 anos.

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